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MPMT implanta Centro de Apoio Administrativo nas Promotorias de Sinop

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O Centro de Apoio Administrativo (CAAD) das Promotorias de Justiça de Sinop (a 500 km de Cuiabá) começa a funcionar a partir desta segunda-feira (03). Com a nova adesão, o Ministério Público Estadual passa a contar com sete CAADs implantados: são dois na Capital, sendo que um atende virtualmente 21 Promotorias de Justiça do interior que não possuíam técnico administrativo, e o restante nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra destaca que o novo modelo de gestão, implementado por meio dos CAADs, tem assegurado a uniformização do atendimento, otimização de recursos e paridade na divisão dos trabalhos.

Ela ressalta que somente na Capital, entre fevereiro de 2023 e 15 de maio de 2024, o CAAD realizou 494.688 movimentações. Desse montante, 33.185 foram efetivados na Secretaria Cível Extrajudicial, 115.549 na Secretaria Cível Judicial, 310.617 na Secretaria Criminal Judicial e 30.032 no Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Diligências.

No Centro de Apoio Administrativo das Promotorias de Justiça do Interior (CAAD Interior), também localizado em Cuiabá, foram realizadas 60.557 movimentações entre 06 de novembro de 2023 e 08 de maio de 2024. Desse total, 26.891 ocorreram na Secretaria Criminal Judicial, 10.425 na Secretaria Cível Judicial e 11.690 no Juizado Especial.

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De acordo com o cronograma de implantação do CAAD no interior, o próximo polo a ser contemplado será o de Tangará da Serra (12.06) e depois Barra do Garças (24/06). No dia 08 de julho, serão implantados simultaneamente os CAADs em Sorriso, Primavera do Leste e Alta Floresta.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT denuncia mandantes e outros envolvidos na morte de advogado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ofereceu, nesta sexta-feira (22), denúncia contra nove pessoas envolvidas no assassinato do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. A peça acusatória aponta os mandantes do crime e foi apresentada após o retorno dos autos do inquérito policial complementar que tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a denúncia, oferecida pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida, foram denunciados Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Ambos foram denunciados pela prática de homicídio qualificado.
As investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e posteriormente aprofundadas pela Polícia Federal também resultaram na denúncia de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, Antônio Gomes da Silva, Gilberto Louzada da Silva, Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater, apontados como integrantes da organização criminosa contratada para executar o advogado.
O Ministério Público destaca ainda que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antônio Gomes da Silva já haviam sido denunciados anteriormente pela prática de homicídio qualificado e já se encontram pronunciados para julgamento perante o Tribunal do Júri.
Além disso, os autos revelaram a participação direta de Gilberto Louzada da Silva no homicídio, razão pela qual também lhe foi imputada a prática do crime na nova denúncia apresentada pelo MPMT.
Os autos tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual não são divulgados detalhes sobre os fatos narrados na denúncia. Contudo, o Ministério Público já requereu à 12ª Vara Criminal da Capital o levantamento do sigilo processual.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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