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MPMT é reconhecido pelo CNMP no combate à violência doméstica

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu o Selo Ouro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhecimento concedido às instituições que se destacam na implementação de boas práticas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A certificação reforça o compromisso do MPMT com a prevenção do feminicídio, especialmente em um estado que figura entre os líderes em índices de violência de gênero.A entrega do selo, realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, foi conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e contou ainda com a participação do ator Malvino Salvador, que apresentou uma performance artística voltada à conscientização sobre violência contra a mulher; da advogada Fayda Belo, referência nacional em crimes de gênero e feminicídio; e teve como convidada especial a ativista Maria da Penha.O reconhecimento nacional evidencia o trabalho estruturado do MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT –, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), em três frentes avaliadas pelo CNMP: capacitação contínua em perspectiva de gênero, monitoramento das medidas protetivas e campanhas educativas e de conscientização. Cada uma delas reflete ações em curso no estado, articuladas entre promotoras, promotores, servidoras e servidores.A procuradora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, coordenadora do CAOVD, reforçou que o reconhecimento reflete o compromisso coletivo da instituição. “Essa conquista é fruto do esforço de membras, membros, servidoras e servidores que atuam com firmeza e sensibilidade na promoção dos direitos humanos e da justiça de gênero. Mais do que um reconhecimento, o selo nos impulsiona a intensificar as ações de defesa das mulheres em Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, parceiro da iniciativa, destacou que o reconhecimento é motivo de “muita emoção e muito orgulho”. Segundo ele, o resultado é decorrente de uma construção coletiva e engajamento institucional. “Isso foi derivado de uma somatória de esforços do CEAF e do CAO de Violência Contra a Mulher. Nós conseguimos sensibilizar e capacitar, trazendo os membros do MPMT para essa necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. Tivemos colegas capacitados e comprometidos com essa temática. Isso representa o fortalecimento do patrimônio intelectual e imaterial da instituição”, afirmou.Para a promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO Violência Doméstica, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes De Oliveira, a conquista do Selo Ouro é fruto do trabalho em equipe e da união institucional, especialmente pela participação em capacitações. “O reconhecimento demonstra o compromisso do Ministério Público do Mato Grosso no combate ao feminicídio e à violência de gênero”, lembrou. Representante do MPMT na premiação, a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas destacou que o selo demonstra resultados concretos e transparência institucional. “O Selo Ouro tem um significado muito relevante tanto para a nossa instituição, apresentando resultados positivos nesse enfrentamento, quanto como uma forma de prestação de contas à sociedade, demonstrando que o Ministério Público está atuando e de portas abertas para a população”, disse.Foto: Leonardo Prado – CNMP

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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