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MPMT é reconhecido pelo CNMP no combate à violência doméstica

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu o Selo Ouro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhecimento concedido às instituições que se destacam na implementação de boas práticas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A certificação reforça o compromisso do MPMT com a prevenção do feminicídio, especialmente em um estado que figura entre os líderes em índices de violência de gênero.A entrega do selo, realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, foi conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e contou ainda com a participação do ator Malvino Salvador, que apresentou uma performance artística voltada à conscientização sobre violência contra a mulher; da advogada Fayda Belo, referência nacional em crimes de gênero e feminicídio; e teve como convidada especial a ativista Maria da Penha.O reconhecimento nacional evidencia o trabalho estruturado do MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT –, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), em três frentes avaliadas pelo CNMP: capacitação contínua em perspectiva de gênero, monitoramento das medidas protetivas e campanhas educativas e de conscientização. Cada uma delas reflete ações em curso no estado, articuladas entre promotoras, promotores, servidoras e servidores.A procuradora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, coordenadora do CAOVD, reforçou que o reconhecimento reflete o compromisso coletivo da instituição. “Essa conquista é fruto do esforço de membras, membros, servidoras e servidores que atuam com firmeza e sensibilidade na promoção dos direitos humanos e da justiça de gênero. Mais do que um reconhecimento, o selo nos impulsiona a intensificar as ações de defesa das mulheres em Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, parceiro da iniciativa, destacou que o reconhecimento é motivo de “muita emoção e muito orgulho”. Segundo ele, o resultado é decorrente de uma construção coletiva e engajamento institucional. “Isso foi derivado de uma somatória de esforços do CEAF e do CAO de Violência Contra a Mulher. Nós conseguimos sensibilizar e capacitar, trazendo os membros do MPMT para essa necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. Tivemos colegas capacitados e comprometidos com essa temática. Isso representa o fortalecimento do patrimônio intelectual e imaterial da instituição”, afirmou.Para a promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO Violência Doméstica, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes De Oliveira, a conquista do Selo Ouro é fruto do trabalho em equipe e da união institucional, especialmente pela participação em capacitações. “O reconhecimento demonstra o compromisso do Ministério Público do Mato Grosso no combate ao feminicídio e à violência de gênero”, lembrou. Representante do MPMT na premiação, a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas destacou que o selo demonstra resultados concretos e transparência institucional. “O Selo Ouro tem um significado muito relevante tanto para a nossa instituição, apresentando resultados positivos nesse enfrentamento, quanto como uma forma de prestação de contas à sociedade, demonstrando que o Ministério Público está atuando e de portas abertas para a população”, disse.Foto: Leonardo Prado – CNMP

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Inscrições abertas para encontro estadual sobre direitos da criança

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Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e para o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá.O encontro tem como objetivo promover um debate qualificado sobre a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a partir do ordenamento jurídico brasileiro e de experiências nacionais e internacionais. A programação será divulgada em breve. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento é voltado a membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, agentes da infância e juventude, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, além de demais interessados na temática. São oferecidas 270 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas aqui.Entre os temas que serão abordados estão a teoria do cuidado e sua interface com o Direito; o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora; o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do trabalho em rede; a execução de medidas socioeducativas em meio aberto; a proteção no ambiente digital; e os desafios do recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, incluindo experiências e perspectivas internacionais.O encontro é uma iniciativa conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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