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MPMT discute integração e avanços no controle do patrimônio público

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (28), um encontro virtual com integrantes de órgãos de controle dos municípios para fortalecer a atuação conjunta na prevenção e preservação do patrimônio público. Conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, a reunião contou com 110 participantes e teve como objetivo ampliar a integração institucional e promover o intercâmbio de práticas que aprimorem a gestão pública.Durante o encontro, o procurador titular da Especializada destacou a necessidade de mudanças de paradigmas e de adequações às novas legislações de improbidade e licitações, enfatizando que a interatividade entre Ministério Público, controladorias e administração pública é essencial para garantir eficiência e prevenir irregularidades. O controlador-geral de Cuiabá, Wesley Emerich Bucco, reforçou que o controle interno deve ser exercido por todos os servidores, e não apenas pelas controladorias, ressaltando o desafio de transformar a teoria em ações efetivas no cotidiano da gestão.Diversos controladores também apontaram a precariedade do patrimônio público nos municípios, destacando a falta de continuidade entre gestões, a necessidade de capacitação e a importância de ações educativas nas escolas para estimular a preservação de bens públicos. Outro ponto levantado foi a importância do diálogo contínuo entre o Ministério Público e as administrações municipais. Nesse contexto, os participantes sugeriram a criação de canais diretos de comunicação entre as controladorias e o MPMT, a fim de facilitar o acesso a informações essenciais ao exercício do controle.O controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, informou que a Rede de Controle está finalizando um guia para apoiar os municípios na implementação de programas de integridade, alinhado às diretrizes nacionais. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, complementou informando que será lançado um referencial técnico de integridade para municípios, com critérios proporcionais à realidade de cada ente. No fim do encontro, ficou pactuado que a interatividade entre o Ministério Público e os órgãos de controle é fundamental para aprimorar a qualidade das informações fornecidas, e que essa interlocução deve ocorrer de forma proativa e não apenas em reação a irregularidades. Os participantes concordaram ainda que o estreitamento dessa relação é confere efetividade às recomendações técnicas expedidas e consolida um modelo preventivo e resolutivo, orientado pela preservação do patrimônio público, pela integridade na gestão e pelo cumprimento dos princípios constitucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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