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MPMT conquista Selo Lixo Zero e Prêmio Lixo Zero 2025

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) conquistou o Selo Lixo Zero, certificação inédita concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil a instituições que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados. Além disso, recebeu o Prêmio Lixo Zero 2025, na categoria Instituição Pública. A certificação e a premiação ocorreram no dia 4 de dezembro, durante o Ciclo Consciente de Boas Práticas Lixo Zero, realizado em Brasília (DF).O reconhecimento é resultado de um trabalho consistente que avaliou cinco boas práticas. No critério “Redução e reuso”, o MPMT atingiu 100%. Em “Educação e conscientização” e “Reciclagem”, alcançou 92%. Já em “Compostagem” e “Ações sociais”, os índices foram de 83% e 80%, respectivamente. No total, a instituição conseguiu desviar 61% dos resíduos do aterro sanitário. A certificação tem validade até novembro de 2026.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a conquista exigiu empenho coletivo. “Essa caminhada foi construída com muito esforço, desde os primeiros ajustes estruturais até a mudança de hábitos do dia a dia. Cada membro, servidor, estagiário e colaborador teve um papel essencial nesse processo. Essa certificação e esse prêmio são de todos nós”, afirmou.Para a gerente do programa MPMT Sustentável, Dálete Campos Mariano, o resultado é fruto da união de esforços e da compreensão da importância de repensar o consumo e a destinação dos resíduos. “O prêmio é uma evidência de que estamos no caminho certo e de que vale a pena o esforço para engajar cada integrante nessa causa”, ressaltou.Referência nacional – Durante o evento, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, Mato Grosso também foi destaque nacional com um painel exclusivo sobre boas práticas, comprovando que o estado se consolida como referência no movimento Lixo Zero. O painel, intitulado “Do local ao nacional: Como Mato Grosso vem se tornando referência Lixo Zero”, foi moderado por Jean Peliciari e reuniu representantes do MPMT, Sicredi Ouro Verde e município de Lucas do Rio Verde.As boas práticas do MPMT foram apresentadas por Dálete Mariano e pelo gerente de Materiais do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Marcos Aurelio Borges Nogueira. Segundo ela, o encontro foi enriquecedor e reforçou o protagonismo do MPMT. “Voltamos carregados de boas ideias e percebemos que estamos na vanguarda desse movimento rumo à sustentabilidade nas instituições públicas. É fundamental destacar o impacto coletivo das práticas institucionais, muito mais relevante do que ações isoladas”, enfatizou.O evento reuniu especialistas, estudantes, representantes de organizações que adotaram o protocolo Lixo Zero e cooperativas de reciclagem.Selo Lixo Zero – A certificação é resultado de um ano inteiro de trabalho contínuo, planejamento e engajamento coletivo, dentro do Programa MPMT Sustentável, que integra o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024–2031. Desde o lançamento do projeto, em 2024, diversas ações foram implementadas: redução do uso de papel e copos descartáveis, implantação da compostagem com certificação de CO₂ evitado, substituição das lixeiras por residuários específicos e campanhas educativas conduzidas pela mascote Emi, que ajudaram a disseminar o conceito de consumo consciente e destinação correta de resíduos.Além disso, em agosto deste ano, foi assinado um termo de compromisso que simboliza o comprometimento institucional em atender aos critérios exigidos para a conquista do Selo Lixo Zero. O objetivo institucional é garantir os mais altos padrões de boas práticas socioambientais e, para isso, os indicadores referentes a “Educação e conscientização”, “Reciclagem”, “Compostagem”, “Ações sociais” e “Redução e reuso” devem ser mantidos acima de 80%.Saiba mais – O Selo Lixo Zero reconhece organizações que desviam de aterros sanitários ou incineração pelo menos metade dos resíduos gerados, destinando-os para reutilização, reciclagem ou compostagem. A metodologia segue modelos internacionais e promove benefícios ambientais, sociais e econômicos – entre eles, a valorização da economia circular, o estímulo a novas políticas públicas e o fortalecimento da consciência ambiental coletiva.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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