Ministério Público MT

MPMT cobra medidas do Município para frear mortes e melhorar trânsito

Publicado em

26 de março de 2024

por

Da Redação

Em 2023, 36 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Sorriso (a 420km de Cuiabá), o que corresponde a três mortes por mês. No ano anterior, em 2022, ocorreram 1.846 acidentes de trânsito no município, dos quais 913 provocaram vítimas. Considerando esses dados e que os acidentes são causados normalmente por imprudência, negligência e imperícia de condutores; falhas na organização do trânsito; utilização demasiada e indevida do sistema de rotatórias; e ausência de campanhas de conscientização sobre educação para o trânsito, o Ministério Público de Mato Grosso cobra medidas do Município para reverter esse cenário.

A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso instauraram inquérito civil visando adotar as medidas legais cabíveis para que o Município elabore e execute medidas eficazes para melhorar a organização do trânsito, de modo a obter a diminuição do número de mortes e de acidentes no trânsito. Na portaria, os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin determinaram que seja realizada audiência pública para debater com a sociedade e o poder público municipal sobre os problemas e a organização do trânsito no Município, bem como a educação preventiva, o número de mortes no trânsito, a necessidade de instalação de lombadas, travessias elevadas e de semáforos.

Determinaram também que seja oficiado ao Município solicitando informações escritas, no prazo de 15 dias, acerca das medidas em estudo para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito, bem como que seja recomendada a elaboração de plano municipal de educação para o trânsito, de forma intersetorial, com o auxílio de profissionais com conhecimento especializado na área. Além disso, pontou que seja recomendada a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para contribuir com soluções para a melhoria da mobilidade urbana.

Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.

Foto: Prefeitura de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Nare divulga informativo com 89 resultados favoráveis obtidos

Published

13 horas ago

1 de junho de 2026

Da Redação

O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou o Informativo de Resultados – Ano 2025, publicação que reúne 89 decisões favoráveis obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo do último exercício.A iniciativa inaugura uma série periódica voltada à divulgação dos resultados alcançados pelo Núcleo, fortalecendo a transparência institucional, a disseminação do conhecimento jurídico e a preservação da memória da atuação ministerial perante as Cortes Superiores.Os resultados compilados no informativo referem-se exclusivamente a recursos interpostos pelo Nare com decisões favoráveis publicadas em 2025. O documento não contempla outras atividades desempenhadas pelo Núcleo, como a apresentação de contrarrazões, contraminutas e demais manifestações processuais em recursos interpostos pela defesa, que representam parcela significativa do trabalho desenvolvido pela unidade e são fundamentais para a manutenção de decisões favoráveis aos interesses institucionais.Entre os principais destaques do período estão decisões relacionadas ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental in re ipsa, à preservação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ao monitoramento eletrônico e ao enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual.Além dos resultados obtidos em casos concretos, a atuação do Nare contribui para a consolidação de entendimentos jurídicos e a formação de precedentes nos Tribunais Superiores, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todo o país.Segundo a coordenação do Núcleo, os resultados refletem o trabalho técnico desenvolvido pela equipe atual e também representam uma construção institucional contínua, fruto da atuação de membros e servidores que integraram o Nare ao longo dos anos e contribuíram para a formação das teses jurídicas que hoje encontram respaldo nas instâncias superiores.Ao levar questões relevantes para apreciação do STJ e do STF, o Nare desempenha papel estratégico na defesa dos interesses da sociedade, na uniformização da interpretação do direito e no fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público.O Informativo de Resultados – Ano 2025 está disponível para consulta. Clique aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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