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MPMT capacita colaboradores de shopping sobre Sinal por Ajuda

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Em mais uma ação da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher “Juntos por Elas”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove treinamento para colaboradores do Pantanal Shopping, nesta quarta-feira (17), das 9h às 10h. Destinada às equipes de segurança e serviços gerais do estabelecimento, a capacitação visa a orientá-los sobre a utilização do Sinal por Ajuda e a como proceder quando uma mulher precisar de proteção. 

O treinamento será ministrado pela equipe multiprofissional do Núcleo das Promotorias de Justiça no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, composta por assistente social, psicóloga e assessora jurídica. 

O sinal é conhecido como #SignalForHelp e significa: “Preciso de ajuda, violência baseada em gênero”. Ele foi criado por uma agência de publicidade canadense para uma ONG de proteção a mulheres no país, a Canadian Women’s Foundation, em 2020. De lá pra cá, o gesto se popularizou em todo o mundo. O Sinal por Ajuda é feito em etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois leva o polegar ao centro e fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para dizer que se sente “presa ou confinada”.

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Conforme a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o MPMT está estimulando o uso do sinal por meio da distribuição de adesivos com orientações a serem fixados em banheiros femininos de bares, restaurantes, academias e shoppings, bem como capacitando os funcionários dos estabelecimentos a acolher possíveis vítimas e a como protegê-las. Esse trabalho está sendo desenvolvido em todo o Estado. Ela acrescenta que essa é mais uma ação da campanha “Juntos por Elas”, lançada em março deste ano pelo MPMT com o slogan “A violência começa quando o respeito acaba”. 

Alcance – Além da Capital, diversas comarcas de Mato Grosso já se engajaram na campanha e fixaram os adesivos em locais públicos e de grande circulação. Em Água Boa, os adesivos foram colocados em um posto de combustível, um supermercado e no Hospital Regional. Em Aripuanã, na sede da Promotoria, na Delegacia e no Hospital Municipal. Em Juína, na Promotoria, na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. 

Em Colíder, os adesivos foram fixados na Promotoria, no Hospital Regional, e no Centro de Saúde Sesp, enquanto que em Arenápolis estão na sede da Promotoria, no Fórum e na Delegacia, e em São José do Rio Claro em lojas de supermercado. Em Santo Antônio de Leverger, eles foram colocados próximo a pontos de ônibus, de táxi, mercadinhos, lotérica, e em um restaurante. Peixoto de Azevedo também aplicou os adesivos em locais estratégicos. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

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Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

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Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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