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MPMT capacita colaboradores de shopping sobre Sinal por Ajuda

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Em mais uma ação da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher “Juntos por Elas”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove treinamento para colaboradores do Pantanal Shopping, nesta quarta-feira (17), das 9h às 10h. Destinada às equipes de segurança e serviços gerais do estabelecimento, a capacitação visa a orientá-los sobre a utilização do Sinal por Ajuda e a como proceder quando uma mulher precisar de proteção. 

O treinamento será ministrado pela equipe multiprofissional do Núcleo das Promotorias de Justiça no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, composta por assistente social, psicóloga e assessora jurídica. 

O sinal é conhecido como #SignalForHelp e significa: “Preciso de ajuda, violência baseada em gênero”. Ele foi criado por uma agência de publicidade canadense para uma ONG de proteção a mulheres no país, a Canadian Women’s Foundation, em 2020. De lá pra cá, o gesto se popularizou em todo o mundo. O Sinal por Ajuda é feito em etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois leva o polegar ao centro e fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para dizer que se sente “presa ou confinada”.

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Conforme a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o MPMT está estimulando o uso do sinal por meio da distribuição de adesivos com orientações a serem fixados em banheiros femininos de bares, restaurantes, academias e shoppings, bem como capacitando os funcionários dos estabelecimentos a acolher possíveis vítimas e a como protegê-las. Esse trabalho está sendo desenvolvido em todo o Estado. Ela acrescenta que essa é mais uma ação da campanha “Juntos por Elas”, lançada em março deste ano pelo MPMT com o slogan “A violência começa quando o respeito acaba”. 

Alcance – Além da Capital, diversas comarcas de Mato Grosso já se engajaram na campanha e fixaram os adesivos em locais públicos e de grande circulação. Em Água Boa, os adesivos foram colocados em um posto de combustível, um supermercado e no Hospital Regional. Em Aripuanã, na sede da Promotoria, na Delegacia e no Hospital Municipal. Em Juína, na Promotoria, na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. 

Em Colíder, os adesivos foram fixados na Promotoria, no Hospital Regional, e no Centro de Saúde Sesp, enquanto que em Arenápolis estão na sede da Promotoria, no Fórum e na Delegacia, e em São José do Rio Claro em lojas de supermercado. Em Santo Antônio de Leverger, eles foram colocados próximo a pontos de ônibus, de táxi, mercadinhos, lotérica, e em um restaurante. Peixoto de Azevedo também aplicou os adesivos em locais estratégicos. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após recurso do MPMT, TJMT determina melhorias no trânsito

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Juína (730 km de Cuiabá) adote medidas para corrigir deficiências na sinalização viária e garantir estrutura adequada para a remoção e guarda de veículos. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, reformando parcialmente sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína com o objetivo de assegurar a efetiva estruturação da política municipal de trânsito, especialmente quanto ao exercício das competências atribuídas aos municípios pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre os problemas apontados estavam falhas na fiscalização, na sinalização de vias públicas, na atuação de agentes de trânsito e na remoção e custódia de veículos.Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu a existência de deficiência grave em aspectos específicos do serviço. Conforme destacado no acórdão, as provas produzidas no processo demonstraram limitações persistentes para a remoção e guarda de veículos, decorrentes da inexistência de guincho disponível de forma permanente e da restrição de funcionamento do pátio utilizado para custódia dos veículos. Testemunhas ouvidas durante a instrução relataram que a falta dessa estrutura compromete operações de fiscalização e dificulta a aplicação de medidas administrativas previstas na legislação de trânsito. A decisão também levou em consideração relatos sobre problemas de sinalização em pontos críticos da cidade, incluindo ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem a devida identificação. Para os magistrados, embora o município tenha realizado ações e planejamentos na área, a manutenção dessas falhas caracteriza deficiência relevante na prestação do serviço público.Com a decisão, o Município de Juína deverá, no prazo de 180 dias, assegurar meios adequados para a remoção e custódia de veículos e promover a correção das deficiências de sinalização identificadas nos pontos críticos da cidade. Foto: Prefeitura de Juína

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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