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MP requer providências imediatas para correção de rachaduras em hospital

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O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com Ação Civil Pública requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Mato Grosso a adoção de providências imediatas para correção de graves problemas no prédio onde funciona o Hospital Regional de Sorriso. A unidade hospitalar apresenta diversas rachaduras nas paredes e pisos, colocando em risco a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde e das pessoas internadas no setor de isolamento de emergência.

Além do pedido feito ao Poder Judiciário em caráter de urgência, a 3ª Promotoria de Justiça também solicitou apoio da Defesa Civil de Sorriso para verificar se há risco de desabamento das paredes. Durante visita realizada no local, o MPMT detectou rachaduras nas paredes, trincos, pisos e pinturas deteriorados em parte do hospital e infiltrações no teto e paredes.

O espaço mais crítico, conforme a certidão expedida pela Promotoria de Justiça, refere-se à sala de isolamento da ala de emergência. Além dos riscos relacionados à parte estrutural do prédio, os problemas verificados, segundo relatos feitos por profissionais da saúde ao promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, dificultam o controle do surgimento de infecções hospitalares. 

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Na ação, o representante do MPMT anexou certidão contendo registros fotográficos realizados pela Promotoria de Justiça e também vídeos encaminhados ao Ministério Público pelo vereador Maurício Gomes. Durante a fiscalização, foi lavrada ata notarial pelo Cartório de Títulos de Documentos de Sorriso para documentação dos problemas verificados.

Segundo o promotor de Justiça, embora a Secretaria de Estado de Saúde tenha promovido a reforma e a modernização de várias alas do hospital regional de Sorriso, além da aquisição de equipamentos importantes para aprimorar o atendimento, por se tratar de estrutura predial antiga, é  necessário intensificar os esforços para sanar os problemas estruturais identificados.

Foto: SES-MT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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