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MP fixa prazo para que município dê parecer técnico sobre obras

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT.

“Nós precisamos ficar atentos as obras que pretendem ser feitas em Cuiabá. O modal escolhido pelo Estado terá um ganho para população e irá aprimorar o transporte público coletivo, trazer uma melhoria na mobilidade urbana. O que se espera do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, fiscal da ordem do ambiente urbano é que a obra venha a cumprir os requisitos de melhoria à mobilidade ao uso do transporte coletivo,” destacou a promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Segundo ela, até o momento o Estado e o Consórcio BRT não possuem as autorizações e as avalições técnicas do município, como a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. “Cabe ao município de Cuiabá analisar e apresentar uma resposta célere, técnica e transparente sobre os projetos que foram apresentados pelo Estado”, esclareceu a promotora de Justiça.

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O secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stoppa, se comprometeu em analisar os documentos protocolados pelo Estado, no prazo fixado, e a emitir parecer técnico de cada processo. “Nestes 45 dias a gente aprova ou pede novos documentos”, disse Stoppa. Nesta primeira fase serão analisados os segmentos da obra 4, 5 e 6 que compreendem a região do CPA sentido Centro.

O representante do consórcio construtivo, Mário Jorge Moreira, afirmou que seguirá as recomendações da Promotoria mantendo a obra suspensa até que a Prefeitura sinalize para início do modal ou demande novas documentações.

Participaram também da reunião representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá e a Procuradoria-Geral do Município e o Centro de Apoio Operacional e Urbanístico do Ministério Público.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação prepara voluntários para atuação no sistema prisional

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Cerca de 20 voluntários participaram da capacitação de facilitadores do programa “A Viagem do Prisioneiro” (AVP), realizada em Cuiabá entre os dias 10 e 12 de setembro. A formação representa mais uma etapa na preparação de pessoas que atuarão junto à população privada de liberdade e integra as ações que antecedem a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Mato Grosso. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Execução Penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).Conduzido pela coordenadora nacional do programa, Adilza Mendes Paraíso, o curso preparou os participantes para aplicar a metodologia do AVP, inicialmente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Desenvolvido para o ambiente prisional, o programa promove encontros voltados ao fortalecimento de valores, à reflexão sobre escolhas de vida e ao resgate da esperança, por meio da atuação de voluntários capacitados.Além das atividades formativas, a programação incluiu reuniões de articulação institucional voltadas ao fortalecimento das iniciativas relacionadas à futura implantação da Apac em Cuiabá. Durante a visita, Adilza Paraíso reuniu-se com a presidente da Apac em implantação na capital e representante do Ministério Público, Amanda Freire de Amorim, além de representantes do Poder Judiciário e da administração penitenciária estadual.Participaram dos encontros os desembargadores Clarice Claudino da Silva e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que acompanham o projeto desde suas primeiras etapas, além da juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias. Também estiveram presentes a diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Adriana Arruda Marques, e a diretora adjunta da unidade, Angélica Rossi do Prado.A agenda incluiu ainda uma visita técnica ao terreno onde deverá ser construído o futuro Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac de Cuiabá. A atividade permitiu apresentar o andamento do projeto e reforçar a integração entre as instituições que atuam para viabilizar a implantação do método apaqueano no estado.Com a conclusão da capacitação, os voluntários passam a estar aptos a desenvolver as atividades do programa no sistema prisional, ampliando a rede de apoio ao processo de ressocialização. A formação também fortalece o conjunto de ações preparatórias para a implantação da primeira Apac de Mato Grosso.Saiba mais – O programa A Viagem do Prisioneiro é uma iniciativa de caráter ecumênico que utiliza o Evangelho de Marcos como base para uma jornada composta por oito encontros. Conduzida por voluntários capacitados, a metodologia aborda temas como fé, propósito, perdão, espiritualidade e reconstrução de vida, buscando promover acolhimento, esperança e transformação junto às pessoas privadas de liberdade.(Com informações da FBAC).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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