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MP e UFMT iniciam elaboração de diagnóstico por São Félix do Araguaia

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O município de São Félix do Araguaia, distante 1.018 km de Cuiabá, será o primeiro do estado a receber a equipe do Observatório do Saneamento Ambiental, projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso com recursos do Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público Estadual (Bapre). Nesta quinta-feira (08), os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Marco Antônio Prado Nogueira, juntamente com as equipes da Prefeitura de São Félix do Araguaia e do Observatório, alinharam como o trabalho será realizado.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a proposta do Observatório do Saneamento Ambiental é fazer um levantamento completo da infraestrutura do saneamento no Estado de Mato Grosso. A legislação estadual dividiu o território em quatro blocos para fins de planejamento regional na área de saneamento. “Através da plataforma do Observatório, o Ministério Público terá condições de acessar informações confiáveis sobre saneamento e dados interpretados e avalizados pela equipe da Universidade Federal”, adiantou.

O promotor de Justiça que atua em São Félix do Araguaia, Marco Antônio Prado Nogueira, destacou que o município enfrenta dificuldades há décadas para resolver o problema do lixão a céu aberto. “As alternativas técnicas apresentadas pelos representantes da UFMT durante a reunião foram muito animadoras e serão encampadas no Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com a Prefeitura, ainda neste semestre, para que antes de agosto de 2024 o lixão esteja desativado, conforme ordena o artigo 54, IV, da Lei 12.305/2010”, explicou.

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Além do sistema de monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do estado, o projeto Observatório do Saneamento Ambiental contempla a disponibilização do arcabouço legal do saneamento, com leis, decretos, resoluções e outras normativas, seus desdobramentos e análises dos aspectos técnico, histórico e político; disponibilização do banco de dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) da UFMT;  análise e interpretação de dados de saneamento para auxílio às atividades dos promotores nas cidades, entre outros.

Regionalização do Saneamento – Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o Observatório pretende suprir lacunas existentes, já que Mato Grosso não dispõe de informações confiáveis sobre o saneamento. A realidade atual, segundo ele, tem impedido a realização de concessões baseadas em dados reais.

A Lei que instituiu o Marco Legal do Saneamento prevê concessões de forma regionalizada, o que não vem ocorrendo em Mato Grosso por falta de organização e gestão. “Não temos no estado nenhum órgão que gerencie isso. O Observatório vai trazer as informações para que os promotores de Justiça possam adotar as medidas necessárias para garantir a gestão do sistema junto às equipes operacionais de cada município”, afirmou o promotor de Justiça. 

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Além de São Felix, os municípios de Barra do Garças, Água Boa, Rondonópolis, Jaciara, Alto Araguaia, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Sinop, Alta Floresta, Colíder, Sorriso e Juruena foram selecionados para o projeto.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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