Ministério Público MT

MP aciona Justiça por burla ao concurso público na saúde

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por contratação irregular de pessoal para a área da saúde.
De acordo com a ação, o município está utilizando um Termo de Parceria firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã como mecanismo para preencher cargos efetivos sem a realização de concurso público — mesmo havendo certame vigente, com candidatos aprovados e aptos à nomeação em diversas especialidades.
O processo, que tramita na Comarca de Paranatinga, requer a concessão de tutela de urgência para suspender novas contratações terceirizadas e determinar a apresentação de um plano de transição que assegure a nomeação dos aprovados.
No centro da controvérsia está a coexistência do Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de dezembro de 2024, com a manutenção sistemática de contratações terceirizadas para os mesmos cargos. Conforme levantamento do Ministério Público, candidatos aprovados para funções como enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, cirurgião-dentista e diversas especialidades médicas seguem aguardando nomeação, enquanto profissionais vinculados à OSCIP ocupam essas funções na rede municipal.
O MPMT aponta que, menos de um mês após a homologação do concurso, o município renovou o contrato com a entidade, autorizando, entre outras medidas, a contratação de pessoal terceirizado justamente para cargos com candidatos habilitados no certame recém-homologado. Em junho de 2025, foi firmado novo Termo de Parceria (nº 01/2025) com a mesma instituição, mantendo o modelo.
“A mensagem da Administração é inequívoca: o concurso foi realizado, mas não para ser cumprido”, sustenta o Ministério Público na petição.
A ação também destaca que a situação não é inédita. O cargo de fisioterapeuta já foi objeto de demanda judicial anterior, na qual o Judiciário determinou a cessação de contratações temporárias e a realização de concurso público. Embora o município tenha promovido o Concurso nº 01/2024, todas as vagas foram ofertadas apenas para cadastro de reserva, sem que houvesse nomeações até o momento.
Além disso, o Ministério Público menciona outras irregularidades apuradas em procedimentos distintos, como possível preterição na contratação de farmacêuticos, pagamento elevado de horas extras, indícios de violação ao princípio da impessoalidade em razão de vínculo familiar entre profissional contratada e agente político local, e a contratação de profissional sem a habilitação específica exigida para o cargo.
Por fim, a ação ressalta que a medida não busca interromper os serviços de saúde, mas promover uma transição planejada do atual modelo terceirizado para o regime constitucional de provimento por concurso público, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Sapezal recebe placas de conscientização sobre feminicídio

Published

51 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Em uma iniciativa conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) e a Prefeitura Municipal iniciaram a instalação de placas com mensagens de conscientização e combate ao feminicídio em locais de grande circulação da cidade. A ação atende a pedido da Promotoria de Justiça e integra um conjunto de medidas voltadas à sensibilização da população e à prevenção desse tipo de crime.Nesta primeira etapa, cinco placas foram implantadas em pontos estratégicos, incluindo em frente à Câmara Municipal e nas rótulas da Avenida Antônio André Maggi, principal via urbana do município. A escolha dos locais levou em consideração o fluxo intenso de pessoas e veículos, com o objetivo de garantir ampla visibilidade às mensagens.De acordo com o planejamento da Promotoria e da Prefeitura Municipal, a iniciativa deverá ser ampliada até o fim do ano, com a instalação de pelo menos mais cinco placas, totalizando dez, nas principais ruas da cidade.A proposta é fortalecer o debate público sobre a violência de gênero e incentivar denúncias, além de reforçar a importância da rede de proteção às mulheres.A ação contou com o apoio de servidoras do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que colaboraram na execução e acompanhamento do projeto. A Promotoria de Justiça também tem atuado na articulação de outras estratégias de conscientização junto à comunidade local, que vem abraçando a causa.A Promotoria de Justiça destacou que a iniciativa busca dar visibilidade a um problema grave e recorrente no estado de Mato Grosso. O enfrentamento ao feminicídio exige ações contínuas, que envolvem não apenas a repressão, mas principalmente a prevenção e a conscientização da sociedade. As placas são um lembrete permanente de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada.Os dados mais recentes reforçam a urgência de medidas como essa. Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios quando considerada a taxa proporcional por grupo de 100 mil mulheres. Em 2025, foram registradas 53 mortes no estado. Levantamentos da Polícia Civil indicam que cerca de 79% desses crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, frequentemente motivados por sentimentos de posse e ciúme.A população também pode contribuir com o enfrentamento à violência denunciando casos suspeitos por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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