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Ministério Público investe no Programa Todos Pelo Araguaia e recebe selo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta quinta-feira (26), o Selo Instituição Investidora do Programa Todos Pelo Araguaia, durante cerimônia no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). Previsto no Decreto Estadual nº 859/2024, o reconhecimento é concedido a instituições comprometidas com a preservação dos recursos hídricos e a promoção da conscientização ambiental na Bacia do Rio Araguaia.O ingresso formal do MPMT no programa prevê a destinação de mais de R$ 3 milhões ao longo dos próximos três anos. Os recursos, oriundos de reparações ambientais provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, serão repassados ao Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI), executor do programa, e aplicados diretamente em ações de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.O Todos Pelo Araguaia reúne produtores rurais, governo, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de recuperar áreas degradadas e proteger os recursos hídricos da bacia. Com meta de restaurar 5 mil hectares em 12 municípios prioritários, o programa desenvolve projetos de recomposição de matas ciliares, adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, ações educativas e incentivo a modelos produtivos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou a relevância da adesão do Ministério Público ao programa. Segundo ela, a participação do MPMT reforça a garantia de que os recursos serão corretamente destinados e ampliará o alcance das iniciativas. A secretária também reconheceu o comprometimento dos produtores rurais com a recuperação ambiental e antecipou que as próximas edições do programa deverão integrar os destinatários dos recursos pactuados nos mutirões ambientais.O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, ressaltou que a atuação do Ministério Público será não apenas fiscalizatória, mas também contributiva, devido à destinação direta de recursos. Ele lembrou que o programa está devidamente inscrito no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT.O promotor também resgatou a história regional para reforçar o compromisso institucional. “Em outros tempos conhecido como Vale dos Esquecidos, o esforço conjunto das instituições na melhoria dos aspectos socioambientais equaliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade e a preservação, garantindo que as riquezas naturais do Araguaia também se façam presentes às futuras gerações”, afirmou.Para assegurar a correta aplicação dos recursos, o MPMT instaurou Procedimento Administrativo específico para acompanhamento, fiscalização da prestação de contas e controle da destinação dos valores repassados ao programa. Estão previstas requisições periódicas de relatórios, extratos financeiros e comprovações de execução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto PCI.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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