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Membros do MPMT participam de painéis no I Congresso do Agronegócio

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Dos 12 painéis do I Congresso do Agronegócio, realizado nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, quatro contaram com a participação de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As contribuições ocorreram em painéis que discutiram temas como recuperação judicial, licenciamento ambiental, sustentabilidade e a atuação institucional na defesa do meio ambiente.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, participou do painel “Sustentabilidade, Tecnologia e Direito: A importância da Segurança Jurídica na Promoção do Desenvolvimento Econômico e Legal”. O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi convidado para atuar como mediador ao lado do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (debatedor), após palestra do jurista e advogado Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte Interamericana  de Direitos Humanos. O presidente da Mesa foi o desembargador Hélio Nishiyama.

A programação contemplou ainda a participação do promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, que atuou como debatedor no painel que abordou “O cenário da recuperação judicial do produtor rural na atual crise do agro”. Já a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini atuou como debatedora no painel sobre “Licenciamento Ambiental das atividades do agronegócio”. O promotor de Justiça, Álvaro Schiefler Fontes, foi palestrante do painel que trouxe como tema “Ministério Público e Agronegócio”.

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O evento, promovido pela seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), reuniu mais de 650 congressistas. O I Congresso do Agronegócio foi coordenado pela OAB-MT, Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Comissão do Agronegócio, e contou com o apoio da Escola da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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