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Liminar determina reativação de escola estadual em 72 horas

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A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável na Justiça contra a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada no Município de Alto Taquari. A decisão determina ao Estado de Mato Grosso que suspenda o ato administrativo que desativa a unidade, reativando a escola no prazo de 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados, e fornecimento de professores e servidores em quantidade adequada. O prazo exíguo é em razão da proximidade do ano letivo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora de Justiça do MPMT toma posse no Instituto Panamericano

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A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello tomou posse como membro titular do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP) durante o XXXV Encontro Panamericano de Direito Processual, realizado de 2 a 4 de setembro, no Panamá. A edição deste ano tem caráter histórico por marcar os 50 anos de criação da instituição.Reconhecido como um dos principais fóruns de intercâmbio jurídico das Américas, o IPDP reúne juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores de diversos países para debater o aprimoramento do Direito Processual. Em 2026, o encontro teve como tema central “Rumo a um verdadeiro processo adversarial na América Latina: garantias, reformas e tecnologia no Estado Constitucional de Direito”.Membro efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Taiana Dionello destacou que o ingresso no IPDP fortalece o diálogo acadêmico e institucional entre o Brasil e os demais países do continente. “Integrar o Instituto Panamericano de Direito Processual, justamente no ano em que celebra seus 50 anos, representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre um processo comprometido com as garantias fundamentais, com a democracia e com os desafios trazidos pelas reformas e pelas novas tecnologias. O processo não pode ser compreendido apenas como técnica: ele é, sobretudo, instrumento de concretização do Estado Constitucional de Direito”, afirmou.A programação do XXXV Encontro Panamericano abordou temas como processo civil adversarial, garantias processuais, inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça, reformas institucionais, oralidade, gestão de audiências, produção de provas e os desafios contemporâneos da jurisdição.Durante o evento, a promotora de Justiça participou das atividades ao lado de representantes brasileiros e de juristas de outros países. Na foto oficial da posse, aparecem o presidente do IPDP, Raúl Canelo Rabanal, do Peru, e os membros brasileiros Igor Raatz (RS), Vitor Salino de Moura Eça (MG), André Bragança Brant Vilanova (MG) e Guilherme Maluf (MS).A posse como membro titular reforça a participação do MPMT nos debates jurídicos de alcance internacional e amplia o intercâmbio de experiências voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Justiça e ao fortalecimento de modelos processuais alinhados aos princípios do Estado Democrático de Direito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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