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Justiça suspende obras e vendas do empreendimento Cidade Jardim

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determina a suspensão imediata das licenças ambientais, das obras e da comercialização de unidades do empreendimento imobiliário Cidade Jardim, em Cuiabá. A medida foi concedida na quinta-feira (8) em Agravo de Instrumento interposto pelo MPMT contra decisão de primeira instância que havia indeferido o pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública Ambiental.A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Jones Gattass Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da tutela recursal. O magistrado destacou a existência de elementos técnicos e jurídicos que indicam possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas na implantação do empreendimento, bem como o risco de agravamento dos danos ambientais durante a tramitação do processo.No recurso, o MPMT sustentou que o empreendimento apresenta características de núcleo urbano de grande porte, com cerca de 807 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de área urbanizada, embora tenha sido aprovado como projeto destinado a sítios de recreio em zona rural. Também apontou questionamentos relacionados à extinção de áreas de Reserva Legal, à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e à existência de intervenções em áreas ambientalmente protegidas.Ao acolher os argumentos ministeriais, o desembargador ressaltou que a existência de licenças e autorizações administrativas não afasta a necessidade de controle jurisdicional quando há indícios de desconformidade com a legislação ambiental e urbanística. Segundo a decisão, “há elementos técnicos concretos indicando que a implantação do empreendimento vem produzindo alterações substanciais na cobertura vegetal, inclusive em espaços territoriais especialmente protegidos”.Um dos principais fundamentos considerados pelo TJMT foi o Relatório Técnico nº 806/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT. O documento identificou supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente e de reserva legal, além de alterações em recursos hídricos e outras intervenções ambientais relacionadas à implantação do empreendimento.Com a decisão, ficam suspensas a eficácia das licenças, alvarás e demais autorizações que viabilizam a implantação do Cidade Jardim. O TJMT também determinou a paralisação das obras e atividades de implantação, incluindo terraplanagem, abertura e pavimentação de vias, supressão de vegetação e intervenções em áreas protegidas, ressalvadas apenas medidas necessárias para garantir a segurança e evitar o agravamento de danos ambientais.Ao justificar a medida, o desembargador observou que “a continuidade das obras, terraplenagens, abertura de vias e intervenções em áreas protegidas possui aptidão para ampliar danos já identificados e consolidar alterações físicas cuja posterior recomposição poderá se mostrar extremamente difícil”.Além disso, foi determinada a suspensão das atividades de oferta, publicidade, reserva e comercialização de unidades imobiliárias vinculadas ao empreendimento. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 90 dias.A Ação Civil Pública foi proposta pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível da Capital, em junho deste ano. O mérito ainda será analisado durante a instrução processual e, posteriormente, pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou nesta sexta-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a abertura da campanha Outubro Rosa – Vida Plena. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), conta com a parceria do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) e oferece atendimentos, exames preventivos, orientações e ações educativas voltadas à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer.Ao longo do dia, a unidade móvel do Hospital de Câncer permaneceu estacionada na sede da instituição com capacidade para realizar cerca de 500 atendimentos a membros, servidores, colaboradores, familiares e cidadãos. Além das ações relacionadas ao câncer de mama, a programação contemplou orientações e atendimentos voltados à prevenção dos cânceres do colo do útero, da próstata, da pele e da boca.Durante a abertura da campanha, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a prevenção deve ser tratada como prioridade pelas instituições públicas. “Estamos lançando hoje o Outubro Rosa em parceria com o Hospital do Câncer. A prevenção poupa vidas e também representa economia para o poder público. Precisamos ampliar esse trabalho em todo o estado para que mais pessoas tenham acesso aos exames e possamos prevenir esse mal que é o câncer de mama”, afirmou.Para o diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemir Moreira Nogueira, a união entre as instituições fortalece o alcance da campanha e amplia a conscientização da sociedade. “O Ministério Público é uma instituição consagrada e imprescindível à sociedade brasileira. Ter uma instituição com essa força como parceira do hospital na defesa da prevenção ao câncer de mama é muito importante. Além do aspecto institucional, ajuda a levar à população a informação de que órgãos públicos participam efetivamente desse tipo de ação”, ressaltou.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, enfatizou que a iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e à informação qualificada. “Realizamos essa ação em parceria com o Hospital de Câncer de Mato Grosso que possibilita o acesso à saúde por meio da realização de exames, orientações e atendimento aos nossos integrantes, familiares e às pessoas que procurarem o Ministério Público. Com esses 500 atendimentos, teremos 500 chances de fazer o bem e de salvar vidas”, destacou.A programação incluiu ainda uma roda de conversa com especialistas do Hospital de Câncer de Mato Grosso, abordando prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A médica mastologista Melissa Lins reforçou que o diagnóstico precoce amplia significativamente as possibilidades de cura. “Precisamos desmistificar o medo da doença e do tratamento. Muitas vezes esse receio faz com que as mulheres adiem a busca por atendimento. Quando identificamos o câncer em fase inicial, estamos diante de uma doença mais tratável e curável. O atendimento precoce realmente faz a diferença. Não é apenas uma frase de efeito”, afirmou.A diretora administrativa do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Renata Gomes de Oliveira, destacou o papel da parceria para ampliar as ações de conscientização. “Essa parceria é muito importante para fortalecer a prevenção. Nossa missão é cuidar de pessoas e salvar vidas. A união entre o Hospital de Câncer e o Ministério Público permite que mais pessoas façam seus exames preventivos e tenham acesso ao cuidado necessário”, pontuou.Quem participou da ação aprovou a iniciativa. A aposentada Nadir Beatriz de Almeida Mesa procurou atendimento preventivo e ressaltou a importância do diagnóstico antecipado. “É muito importante fazer essa prevenção. Muitas mulheres descobrem a doença quando já está avançada. Eu nunca tive câncer e faço os exames justamente para me prevenir e não deixar acontecer”, relatou.A servidora da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, Cleide Araújo, também participou dos atendimentos e lembrou experiências pessoais que reforçam a relevância da prevenção. “Minha avó faleceu de câncer de mama em uma época em que não havia tantas ações preventivas. Hoje sabemos que, quando a doença é descoberta no início, as chances de cura são muito maiores. Eu mesma já participei de um processo preventivo relacionado ao câncer de colo do útero e isso mostra como os exames e o acompanhamento são fundamentais para evitar problemas mais graves no futuro”, afirmou.Além dos atendimentos e exames, a ação contou com a participação da MTmamma, entidade que atua no apoio a pacientes oncológicos. A expectativa do MPMT e dos parceiros é que a mobilização fortaleça a cultura do autocuidado, incentive a realização periódica de exames e amplie o acesso da população a informações que podem fazer a diferença na prevenção e no combate ao câncer.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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