Ministério Público MT

Júri condena acusado por homicídio e crime organizado em Rondonópolis

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O Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) condenou Tassio Alves dos Santos a 28 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), após sessão plenária que reconheceu a materialidade e autoria dos delitos.Segundo a sentença, o réu foi condenado pelo homicídio de Wender Santos Santana, praticado por motivo torpe e mediante emboscada, dificultando a defesa da vítima, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal. O Conselho de Sentença também reconheceu o uso de arma de fogo e a participação do acusado em organização criminosa, o que agravou a pena.Wender Santos Santana, 35 anos, foi encontrado morto, no dia 23 de janeiro do ano passado dentro do carro, um Fiat Uno, na Rodovia dos Peixes, em Rondonópolis.A promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que atuou no julgamento, destacou a importância da decisão no enfrentamento ao narcotráfico e aos homicídios que decorrem dessa prática.Na dosimetria, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati fixou 22 anos e 9 meses para o homicídio qualificado e 6 anos pelo crime de organização criminosa, aplicando o concurso material (art. 69 do CP). O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de mandado de prisão e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT funcionará em horário especial em dias de jogos do Brasil

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá o expediente alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Nessas datas, o funcionamento ocorrerá em horário especial, das 8h às 15h. A medida está prevista no Ato Administrativo nº 1.369/2026-PGJ, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, dia 12 de junho.Inicialmente, a medida se aplica ao segundo e ao terceiro jogos do Brasil na fase de grupos da competição, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na sexta-feira (19), e a Escócia, no dia 24 de junho (quarta-feira). O horário especial, no entanto, permanecerá em vigor enquanto a equipe estiver disputando a Copa do Mundo.Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica, o expediente será das 7h às 14h.O MPMT informa que a mudança não afetará a prestação dos serviços essenciais, as atividades urgentes ou inadiáveis, nem os plantões institucionais, que seguirão normalmente conforme as normas vigentes.Também fica estabelecido que os prazos para a prática de atos pelas partes, nos procedimentos da atividade finalística da instituição, que se iniciarem ou se encerrarem nos dias com horário diferenciado, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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