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Júri condena acusado por homicídio e crime organizado em Rondonópolis

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O Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) condenou Tassio Alves dos Santos a 28 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), após sessão plenária que reconheceu a materialidade e autoria dos delitos.Segundo a sentença, o réu foi condenado pelo homicídio de Wender Santos Santana, praticado por motivo torpe e mediante emboscada, dificultando a defesa da vítima, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal. O Conselho de Sentença também reconheceu o uso de arma de fogo e a participação do acusado em organização criminosa, o que agravou a pena.Wender Santos Santana, 35 anos, foi encontrado morto, no dia 23 de janeiro do ano passado dentro do carro, um Fiat Uno, na Rodovia dos Peixes, em Rondonópolis.A promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que atuou no julgamento, destacou a importância da decisão no enfrentamento ao narcotráfico e aos homicídios que decorrem dessa prática.Na dosimetria, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati fixou 22 anos e 9 meses para o homicídio qualificado e 6 anos pelo crime de organização criminosa, aplicando o concurso material (art. 69 do CP). O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de mandado de prisão e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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