Ministério Público MT

Investigador e servidor são denunciados por desvio de combustível

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Um investigador da polícia e um servidor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por envolvimento em esquema de desvio de combustível do município. O investigador, Paulo Henrique de Souza Viriato, deve responder pelos crimes de estelionato e corrupção passiva. Já o servidor do município, José Wilson Bilio Brandão, foi denunciado por peculato.

Consta na denúncia que os dois se aproveitaram do fato de maquinários da prefeitura estarem em uma região mais distante da cidade para promoverem a fraude. O investigador teria se “oferecido” a levar 200 litros de combustível até a região da Primorosa, onde as máquinas estavam sendo utilizadas. 

O servidor público municipal, por sua vez, teria emitido ordem para o fornecimento de 200 litros, mas foram retirados do posto 87 litros a mais do que foi descrito na autorização. As informações constam no relatório de investigação.

O MPMT acusa o servidor de desviar bem móvel, do qual detinha posse em razão do cargo, para beneficiar outra pessoa. Não foi constatada a realização de qualquer controle sobre a efetiva utilização do combustível nas máquinas municipais.

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Ao ser questionado sobre o motivo de ter emitido a autorização para o investigador levar o combustível até os maquinários, o servidor municipal disse apenas que “era normal populares pegarem o combustível no posto de gasolina e levarem até a região onde as máquinas estavam, uma vez que havia somente um veículo para realizar esse serviço e se fosse depender apenas disso, as máquinas ficavam paradas”.

A denúncia criminal foi assinada pela promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli. Segundo ela, o investigador da policia encontra-se afastado do cargo em razão das investigações.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

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O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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