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Força-tarefa ambiental realiza perícias e diligências em áreas rurais

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​A força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizou, nos últimos 30 dias, perícias em planos de manejo e diligências em empreendimentos madeireiros em sete áreas rurais de Mato Grosso. O trabalho é uma continuidade da Operação Desbaste, de repressão a uma organização criminosa investigada por delitos na área ambiental, deflagrada em setembro deste ano. As diligências foram realizadas em diversos municípios do estado, entre eles Cláudia, Feliz Natal, Marcelândia e Sinop.

O objetivo é levantar eventuais provas de fraudes em licenciamentos ambientais. Conforme a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, “nas diligências foi possível constatar, in loco, diversas irregularidades, resultando de imediato em novas apreensões, especialmente de produto florestal (madeira)”. Ela explica que a principal constatação é de divergência entre essência florestal e volumetria encontrados, em relação à documentação apresentada.

A delegada argumenta que a “robustez probatória é resultado da soma do trabalho de equipes multidisciplinares e interinstitucionais, com profissionais altamente qualificados”. Ela conta que “para a realização dos trabalhos periciais em planos de manejo e diligências em empreendimentos madeireiros, a força tarefa ambiental do Gaeco conta com o trabalho colaborativo de peritos do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e do Batalhão Ambiental.

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“Soma-se a esses os peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e demais unidades da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da parceria contínua que temos com as demais forças presentes na Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Meio Ambiente”, acrescentou.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do CAEx Ambiental, enalteceu a adoção de imediato, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de medidas administrativas para que os delitos não voltassem a ocorrer. “Entre as medidas adotadas estão as alterações em procedimentos e normativas do órgão ambiental, em atendimento a diretrizes apresentadas pela força tarefa ambiental do Gaeco, bem como a realização do workshop ‘Sistemas Sema’, com objetivo de apresentar os sistemas usados pela pasta e as ferramentas disponíveis para uso dos órgãos parceiros”, assinalou

Sobre a operação – A Operação Desbaste visa combater empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudar a gestão ambiental do estado, particularmente licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-SEMA, Sisflora, Simlam), lavagens de ativos (produtos florestais) e, com isso, garantir que seus integrantes obtivessem vantagens indevidas em prejuízo do meio ambiente sistematicamente degradado e de toda a coletividade.

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Durante as investigações, verificou-se que a organização criminosa constituída estaria atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Sema-MT de forma não condizente com as boas práticas e, inclusive com atos e termos de referência do próprio órgão ambiental estadual. Assim, estariam produzindo documentação, em tese, dissociada da verdade dos fatos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, especialmente através da elaboração de pareceres e vistorias inidôneos.

Os trabalhos tiveram início no ano de 2021. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e crime contra a administração ambiental, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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