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Execução dos planos de educação é tema de reunião do Fiape

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No último encontro do ano de 2023, integrantes do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) se reuniram na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde de terça-feira (7). A pauta da reunião foi o acompanhamento da execução dos planos de educação nos âmbitos estadual e municipal, de modo a contribuir para garantia e defesa dos direitos de todos os cidadãos quanto ao acesso à educação de qualidade.

Os participantes dialogaram sobre os temas Ensino Integral e Alfabetização. Representantes das secretarias de Educação de Cuiabá, de Várzea Grande e do Estado de Mato Grosso apresentaram os índices de crescimento da educação, bem como a evolução que buscam alcançar para que os indicadores que retratam as unidades escolares, estudantes e profissionais da educação melhorem em 2024.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, enfatizou a importância dos assuntos abordados durante todas as reuniões do Fórum ao longo do ano, reforçando que os dados apresentados dão uma ampla amostragem e transparência da situação das escolas da redes estadual e municipais. Ele garantiu que o Fiape continuará acompanhando e monitorando a execução e avaliação dos Planos de Educação, zelando pelo cumprimento de suas metas.

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Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); Fórum Estadual de Educação (FEE); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep); Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Simprotec-MT); Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-MT); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Câmara dos Vereadores de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Caso de estupro em delegacia terá audiência de instrução no dia 11

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A audiência de instrução e julgamento do caso que apura o crime de estupro supostamente praticado por um investigador da Polícia Civil dentro da Delegacia de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) foi agendada para o dia 11 de junho, às 16h30. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da comarca. O acusado, M. B. da S., está preso preventivamente desde fevereiro. O investigador de 52 anos foi indiciado pelos crimes de estupro e abuso de autoridade após a conclusão do inquérito policial, conduzido pela própria Polícia Civil. Segundo as investigações, a vítima estava custodiada na unidade policial no momento do crime, em razão do cumprimento de um mandado de prisão temporária. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para o prosseguimento da ação penal.No âmbito do MPMT, existem dois procedimentos investigatórios criminais distintos, instaurados a partir de denúncias feitas diretamente à Promotoria de Justiça de Sorriso. Um deles trata de crime de estupro, enquanto o outro apura um episódio de importunação sexual, ambos envolvendo outras vítimas.Além disso, o Ministério Público acompanha cinco inquéritos policiais em andamento na Corregedoria da Polícia Civil, que apuram outros crimes de cunho sexual cometidos pelo servidor.

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Foto: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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