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Escola Institucional do MPMT recebe 117 inscrições

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O 1º Concurso Fotográfico promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, por meio da Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives, com o tema “Retratos da Natureza: documentando as belezas dos três Biomas Mato-grossenses”, recebeu 117 fotografias. A lista das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no próximo dia 30.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, ressaltou o envolvimento dos integrantes da instituição. “Ficamos felizes com a participação no concurso, porém mais felizes ainda por saber que o olhar voltado à importância da preservação de nossos biomas está bem presente no nosso meio”, enfatizou.

Segundo ele, o 1º Concurso Fotográfico foi lançado com o objetivo de investigar, documentar e promover a conscientização sobre os três biomas presentes no Estado de Mato Grosso e fomentar o acervo da biblioteca com fotografias que retratem a beleza e a diversidade desses ecossistemas.

Além do coordenador da Escola Institucional do MPMT, também integram a Comissão Julgadora do concurso as assistentes ministeriais Fabiane da Silva Soares Amadeo e Fabiana Fátima Prado Ribeiro Ricartes; o procurador regional da República, Douglas Fischer e o professor Juliano Henrique do Prado. Os quatro últimos avaliadores também são fotógrafos profissionais.

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São parceiros da iniciativa a Fundação Escola Superior do Ministério Público, a Associação dos Membros do Ministério Público e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público.

Cronograma – A entrega dos prêmios e o início da exposição com as fotos vencedoras será no dia 11 de outubro, com apresentação da cantora Estela Ceregatti. Serão premiadas nove fotografias, sendo as três melhores em cada categoria. O primeiro lugar receberá um Kindle, um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O segundo ganhará um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O terceiro será premiado com um livro de fotografia. Além disso, todos receberão “ecobag”, certificado de vencedor e medalha. As fotografias serão impressas para uma exposição na Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives e serão destaque como Foto de Capa do Painel do Conhecimento Ceaf. 

As fotografias classificadas do 4º ao 7º lugar, em cada categoria, receberão certificado de participação e também participarão da exposição na biblioteca.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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