Ministério Público MT

Enfrentamento ao tráfico de pessoas é debatido em Juara

Publicado em

23 de maio de 2024

por

Da Redação

O Marco Regulatório sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi tema de uma palestra realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juara, localizada a 690 km de Cuiabá. O evento, promovido Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP), reuniu na Câmara de Vereadores do município profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Foram três dias, de 21 a 23 de maio, de amplo debate com o objetivo de apresentar estratégias de enfrentamento ao crime, fluxo de atendimento às vítimas e ações repressivas.

A capacitação contou a participação do promotor de Justiça, Rodrigo da Silva, que apresentou estatísticas nacionais do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas que apontam o município de Confresa como o maior em número de vítimas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. “De acordo com o levantamento de dados de denúncias realizadas pelo Disque 100, o trabalho escravo com jornada exaustiva é o mais frequente em nosso país. De 1995 a 2023, 61.035 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados. Confresa, em Mato Grosso, é o município brasileiro com o maior número de resgates, totalizando 1.393”, destacou.

Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC), o tráfico de pessoas é apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, fazendo milhões de vítimas e movimentando bilhões de dólares por ano. Como forma de enfrentamento e proteção, o promotor de Justiça ressaltou a importância do trabalho intersetorial integrado, com atenção dedicada à assistência às vítimas de tráfico de pessoas. Além de campanhas de conscientização e da participação ativa da sociedade civil no registro de denúncias.

“Atualmente esse crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e associações criminosas transnacionais especializadas em remoções de órgãos”, alertou.

Destacou ainda que o Brasil foi o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso “trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, por violações relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Essa decisão reforça a necessidade de ações para que casos similares não se repitam. Eventos dessa natureza são essenciais para dar visibilidade ao problema do trabalho escravo no Brasil”,afirmou.

O evento contou com a participação de representantes dos municípios de Juara, Tapurah, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

Published

4 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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