Ministério Público MT
Dois réus são condenados por morte de mulheres em Pontes e Lacerda
Publicado em
17 de novembro de 2023por
Da RedaçãoAs teses sustentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram integralmente acolhidas nas duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), esta semana. Nos dois casos, os réus foram condenados pela morte de mulheres, com golpes de faca. João Félix Pereira e Jamilson dos Santos Pedro tiveram as penas fixadas em 18 e 16 anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado.
Na terça-feira (14), João Félix Pereira foi condenado pelo homicídio qualificado de Karla Fernanda Parreira Pereira. O crime aconteceu em 2013. A vítima estava em um salão de beleza quando o homem entrou no local com uma faca e a atacou, degolando-a e desferindo outras facadas quando ela já estava caída. Ficou comprovado que o crime foi cometido por motivo torpe, pois o acusado não aceitava o término do relacionamento amoroso com a vítima, e com emprego de recurso que dificultou a defesa da ex-companheira.
Conforme o promotor de Justiça Samuel Telles Costa, o crime foi praticado à luz do dia e com extrema violência, abalando profundamente a comunidade local. “Embora estivesse plenamente demonstrado que se trata de um homicídio praticado no contexto de violência de gênero, como o crime ocorreu no ano de 2013 e a causa de aumento de pena relativa ao feminicídio foi incluída no Código Penal somente no ano de 2015, ela não pôde ser aplicada. Ainda assim, ficamos satisfeitos”, explicou.
Já na sessão de quinta-feira (16), com duração aproximada de 12 horas, Jamilson dos Santos Pedro foi condenado pelo homicídio qualificado de Milene Natasha Soares de Freitas. “Restou plenamente comprovado nos autos que se tratava de um feminicídio praticado com extrema violência. Ainda enfatizamos aos jurados o número alarmante de crimes dessa natureza, sendo imprescindível uma repressão rigorosa. No caso, o reconhecimento de todas as circunstâncias qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público foi fundamental para que a pena imposta ao réu fosse proporcional à gravidade do crime”, argumentou o promotor.
De acordo com o MPMT, o crime aconteceu em outubro de 2021. O réu havia realizado uma confraternização em sua residência e consumido bebida alcoólica ao longo do dia. Namorada dele, Milene chegou ao local já de madrugada, quando ali estavam apenas Jamilson e um amigo, que morava em outra casa no mesmo terreno. Em dado momento o condenado passou a discutir com a vítima por ciúmes, acusando-a de ter mantido relações com o amigo dele. Em meio à discussão o réu desferiu golpes de faca contra ela, causando-lhe a morte.
O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
5 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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