Ministério Público MT

Dois réus são condenados por morte de mulheres em Pontes e Lacerda

Publicado em

17 de novembro de 2023

por

Da Redação

As teses sustentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram integralmente acolhidas nas duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), esta semana. Nos dois casos, os réus foram condenados pela morte de mulheres, com golpes de faca. João Félix Pereira e Jamilson dos Santos Pedro tiveram as penas fixadas em 18 e 16 anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado.

Na terça-feira (14), João Félix Pereira foi condenado pelo homicídio qualificado de Karla Fernanda Parreira Pereira. O crime aconteceu em 2013. A vítima estava em um salão de beleza quando o homem entrou no local com uma faca e a atacou, degolando-a e desferindo outras facadas quando ela já estava caída. Ficou comprovado que o crime foi cometido por motivo torpe, pois o acusado não aceitava o término do relacionamento amoroso com a vítima, e com emprego de recurso que dificultou a defesa da ex-companheira.

Conforme o promotor de Justiça Samuel Telles Costa, o crime foi praticado à luz do dia e com extrema violência, abalando profundamente a comunidade local. “Embora estivesse plenamente demonstrado que se trata de um homicídio praticado no contexto de violência de gênero, como o crime ocorreu no ano de 2013 e a causa de aumento de pena relativa ao feminicídio foi incluída no Código Penal somente no ano de 2015, ela não pôde ser aplicada. Ainda assim, ficamos satisfeitos”, explicou.

Já na sessão de quinta-feira (16), com duração aproximada de 12 horas, Jamilson dos Santos Pedro foi condenado pelo homicídio qualificado de Milene Natasha Soares de Freitas. “Restou plenamente comprovado nos autos que se tratava de um feminicídio praticado com extrema violência. Ainda enfatizamos aos jurados o número alarmante de crimes dessa natureza, sendo imprescindível uma repressão rigorosa. No caso, o reconhecimento de todas as circunstâncias qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público foi fundamental para que a pena imposta ao réu fosse proporcional à gravidade do crime”, argumentou o promotor.

De acordo com o MPMT, o crime aconteceu em outubro de 2021. O réu havia realizado uma confraternização em sua residência e consumido bebida alcoólica ao longo do dia. Namorada dele, Milene chegou ao local já de madrugada, quando ali estavam apenas Jamilson e um amigo, que morava em outra casa no mesmo terreno. Em dado momento o condenado passou a discutir com a vítima por ciúmes, acusando-a de ter mantido relações com o amigo dele. Em meio à discussão o réu desferiu golpes de faca contra ela, causando-lhe a morte.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Nare divulga informativo com 89 resultados favoráveis obtidos

Published

15 horas ago

1 de junho de 2026

Da Redação

O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou o Informativo de Resultados – Ano 2025, publicação que reúne 89 decisões favoráveis obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo do último exercício.A iniciativa inaugura uma série periódica voltada à divulgação dos resultados alcançados pelo Núcleo, fortalecendo a transparência institucional, a disseminação do conhecimento jurídico e a preservação da memória da atuação ministerial perante as Cortes Superiores.Os resultados compilados no informativo referem-se exclusivamente a recursos interpostos pelo Nare com decisões favoráveis publicadas em 2025. O documento não contempla outras atividades desempenhadas pelo Núcleo, como a apresentação de contrarrazões, contraminutas e demais manifestações processuais em recursos interpostos pela defesa, que representam parcela significativa do trabalho desenvolvido pela unidade e são fundamentais para a manutenção de decisões favoráveis aos interesses institucionais.Entre os principais destaques do período estão decisões relacionadas ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental in re ipsa, à preservação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ao monitoramento eletrônico e ao enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual.Além dos resultados obtidos em casos concretos, a atuação do Nare contribui para a consolidação de entendimentos jurídicos e a formação de precedentes nos Tribunais Superiores, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todo o país.Segundo a coordenação do Núcleo, os resultados refletem o trabalho técnico desenvolvido pela equipe atual e também representam uma construção institucional contínua, fruto da atuação de membros e servidores que integraram o Nare ao longo dos anos e contribuíram para a formação das teses jurídicas que hoje encontram respaldo nas instâncias superiores.Ao levar questões relevantes para apreciação do STJ e do STF, o Nare desempenha papel estratégico na defesa dos interesses da sociedade, na uniformização da interpretação do direito e no fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público.O Informativo de Resultados – Ano 2025 está disponível para consulta. Clique aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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