Ministério Público MT

Corregedoria inclui em correição visita a projetos viabilizados pelo MP

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Para fomentar a resolutividade na atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da instituição incluiu em sua rotina de trabalho visitas aos projetos e iniciativas que foram viabilizados por promotores e promotoras de Justiça com a participação da comunidade. Durante o acompanhamento, são observados aspectos qualitativos e os resultados sociotransformadores alcançados.

Esta semana, por exemplo, durante a correição da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha visitou os projetos de reforma e ampliação da delegacia e de construção do muro e  calçada da unidade policial. 

Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o projeto de reforma e ampliação da estrutura da Polícia Judiciária Civil foi beneficiado em sua integralidade com o valor de R$ 110.000,00, viabilizados por meio de Termos de Ajustamento de Condutas celebrados em dois procedimentos. Os valores foram aplicados pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Juína.

Já o projeto para construção do muro e calçada da Delegacia de Polícia foi orçado em R$ 94.500,00, sendo que R$ 89.935,72  foram obtidos através dos Termos de Ajustamento de Condutas firmados em oito procedimentos.

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Ainda em Juína, o corregedor-geral também visitou o projeto de recuperação de nascentes que formam o Córrego Passo Preto, importante afluente do Rio Perdido em Juína, manancial que abastece 60% da cidade. O projeto é desenvolvido pela Associação Nova Conquista em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso, com recursos obtidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Juína no ano de 2021.

Na época, conforme a promotora de Justiça, foi arrecadada a quantia de 76.468,60, sendo R$ 73.000,00 oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta e o restante em outro. Os valores foram destinados ao projeto de recuperação de nascentes que formam Córrego Passo Preto.

A celebração dos acordos, ampliação dos projetos, acompanhamento da execução e da prestação de contas são resultados da atuação dos promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, à época titular da  1ª Promotoria  de Justiça Cível de Juína, e da promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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