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Começa nesta segunda (31) correição presencial temática no MPMT

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Começa nesta segunda-feira (31) a correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais, realizada presencialmente pela Corregedoria Nacional do Ministério Público no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá e Várzea Grande. Os trabalhos seguem nas duas cidades até o dia 3 de abril. Já a correição on-line ocorre nos municípios de Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres até o dia 4 de abril. Serão correicionadas 25 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 24 na modalidade on-line.O objetivo da correição é verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.A solenidade de abertura da correição presencial ocorrerá nesta segunda-feira (31), às 16h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, e contará com a presença de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, integrantes do MPMT e autoridades locais.Antes da abertura, às 14h30, haverá o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional e pela Unidade de Capacitação do CNMP. No evento, cuja participação é restrita aos membros do MPMT, membros auxiliares da Corregedoria Nacional apresentarão painéis sobre os temas “Violência doméstica e familiar contra as mulheres” e “A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil”.
(Assessoria da Corregedoria Nacional do Ministério Público)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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