Ministério Público MT
Cira‑VG inicia trabalhos para reforçar combate a ilícitos fiscais
Publicado em
12 de março de 2026por
Da Redação
A primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (Cira‑VG) foi realizada na manhã desta quinta‑feira (12), na sede das Promotorias de Justiça da comarca, marcando o início da estruturação formal do grupo responsável por fortalecer a recuperação de ativos e aprimorar o enfrentamento aos ilícitos tributários no município. O encontro teve como propósito alinhar a atuação das instituições participantes, definir fluxos normativos, discutir diagnósticos de possíveis omissões de receita e avançar na construção da governança do comitê municipal.A abertura foi conduzida pela secretária executiva do Cira‑VG, promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que apresentou os fundamentos do comitê e destacou a importância da cooperação entre os órgãos para o combate qualificado aos ilícitos tributários e a recomposição do patrimônio público. Ela lembrou que o Cira de Várzea Grande é o primeiro em âmbito municipal no estado e nasce com a missão de ser referência, apoiado pela experiência acumulada pelo comitê estadual. A promotora enfatizou ainda a necessidade de estruturar o regimento interno como etapa essencial para assegurar a efetividade das ações.Ao detalhar as atribuições do comitê, Taiana Dionello explicou que o comitê atuará na instauração de procedimentos voltados à recuperação de ativos, priorizando a solução consensual de conflitos e a integração entre as instituições no enfrentamento a crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Segundo ela, a implantação do Cira‑VG busca consolidar uma atuação interinstitucional permanente, com critérios claros para ações conjuntas, fortalecimento da justiça tributária e incremento da arrecadação municipal, incluindo a formalização de acordos, celebração de convênios, adoção de medidas preventivas e repressivas e intercâmbio com outros comitês.Na sequência, a subprocuradora‑geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, compartilhou a experiência de anos à frente do Cira estadual, destacando que o modelo mato‑grossense atua em duas frentes – mediação/autocomposição e força‑tarefa criminal. Ela contou que, em 2025, as investigações e operações foram concentradas nos segmentos do agronegócio, combustíveis e hortifruti.A subprocuradora reforçou que cabe à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária subsidiar o comitê com dados e inteligência fiscal para o adequado planejamento das ações, observando que decisões baseadas em dados ampliam a efetividade na recuperação de ativos. Anne Karine Wiegert também destacou a importância da atuação articulada entre as instituições. “Sou uma entusiasta do comitê porque acredito que ele fortalece as instituições. Mas é necessário despir‑se da vaidade institucional. Isoladamente, nenhum de nós tem a força que o comitê tem quando trabalhamos de forma integrada e cooperada”, afirmou.Durante o encontro, os integrantes do Cira‑VG debateram dúvidas operacionais e pactuaram os primeiros encaminhamentos, como a definição dos fluxos normativos entre as instituições, a realização de diagnósticos de omissão de receita e o avanço das tratativas para conclusão do regimento interno. A próxima reunião foi marcada para 1º de abril.Para a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, que ficará responsável pela atuação na área criminal, a primeira reunião marcou o início da organização interna do grupo e a definição das primeiras responsabilidades. “Agora aguardamos as primeiras informações que serão levantadas pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para iniciarmos nossas ações no âmbito criminal”, afirmou.O procurador‑geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, também ressaltou o compromisso da administração municipal. “A Procuradoria e o município saem daqui com a missão de revisar normas, revisar processos e, no nosso próximo encontro, apontar casos que mereçam a atenção das autoridades que compõem o Cira‑VG”, disse.A auditora fiscal Hellen Mamedes Ferreira Pazin, representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, destacou o papel técnico da pasta. “A partir desta reunião, cabe à Secretaria de Gestão Fazendária fazer o levantamento dos setores prioritários para atuação do Cira‑VG e elaborar a normativa da representação fiscal para fins penais”, afirmou.O delegado Ruy Guilherme Peral da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Estelionato, avaliou positivamente o início dos trabalhos e ressaltou a contribuição da Polícia Civil. “A percepção sobre essa primeira reunião é de entusiasmo com os resultados que a Polícia Civil poderá proporcionar. Atuando como órgão auxiliar, poderemos fortalecer o Fisco Municipal para que recursos retornem ao município e contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, declarou.O Cira‑VG é uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Controladoria‑Geral do Município, Procuradoria‑Geral do Município e Secretaria de Estado de Segurança (Sesp‑MT), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do município.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
Published
10 horas agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa
Mbappé brilha, quebra recordes e comanda vitória da França na estreia da Copa
CUIABÁ
Saúde de Cuiabá convoca 52 profissionais para contratação imediata
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP),...
Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% dos credores em primeiro leilão de dívidas
A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira...
Prefeitura abre segunda etapa do Minha Rua Show de Bola e vai premiar quatro bairros com telões
Após o sucesso da primeira etapa do concurso Minha Rua Show de Bola, que reuniu milhares de moradores nas ruas...
MATO GROSSO
Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi...
Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
Mato Grosso registrou o maior crescimento absoluto no abate de bovinos do país no primeiro trimestre de 2026, com aumento...
Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Comodoro e apreende armas de fogo e munições
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de busca e apreensão domiciliar em uma propriedade localizada...
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Comodoro e apreende armas de fogo e munições
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de busca e apreensão domiciliar em uma propriedade localizada...
Força Tática prende cinco pessoas por tráfico de drogas na Região Metropolitana
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam quatro homens e apreenderam um adolescente por tráfico ilícito de...
Polícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado de São...
FAMOSOS
Mãe de Endrick acompanha treino da Seleção e diete jogadores nos EUA
Cíntia Ramos, mãe do atacante Endrick, marcou presença no treino aberto da Seleção Brasileira nesta terça-feira (16), nos Estados Unidos....
Ary Mirelle surpreende João Gomes com presente dos sonhos no Dia dos Namorados
Ary Mirelle, de 24 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento especial ao lado de João Gomes, de 23....
Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio
A narradora esportiva Renata Silveira viveu um momento marcante na carreira ao realizar o sonho de narrar uma Copa do...
ESPORTES
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi marcada...
Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
A seleção da Noruega iniciou sua trajetória na Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente. Em partida válida...
Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa
A Seleção Brasileira teve um reforço importante e aguardado durante o treinamento desta terça-feira, realizado com portões fechados no CT...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ6 dias agoPrefeitura vai montar telões para os jogos do Brasil nas ruas mais decoradas de Cuiabá
-
Esportes5 dias agoAlisson iguala marca histórica de Gylmar e Taffarel ao iniciar sua terceira Copa como titular
-
Tribunal de Justiça de MT6 dias agoWorkshop valida diretrizes que vão orientar o futuro do Judiciário de Mato Grosso
-
Ministério Público MT4 dias agoMembros do MPMT acompanham provas de concurso neste domingo




