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Centro de Apoio Administrativo começa a funcionar em Barra do Garças

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Está sendo implantado nesta segunda-feira (24) nas Promotorias de Justiça de Barra do Garças (a 512 km de Cuiabá), o Centro de Apoio Administrativo (CAAD).  O setor passará a ser atendido por duas secretarias: uma destinada aos processos judiciais e a outra aos procedimentos extrajudiciais.

Com a centralização das atividades administrativas, o Ministério Público pretende proporcionar melhorias na padronização, organização e uniformização das atividades, além de garantir a distribuição das tarefas de forma equitativa entre os servidores. O projeto-piloto começou em 2023, nas Promotorias de Justiça de Cuiabá, depois foi criado o CAAD Interior na capital para atender de forma virtual promotorias que não possuíam técnico administrativo e, agora, segue para o interior do estado.

O mesmo modelo já foi implementado nas unidades de Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres e Sinop. De acordo com o cronograma, no dia 08 de julho serão implantados simultaneamente os CAADs de Sorriso e Primavera do Leste. E no dia 05 de agosto será a vez de Alta Floresta.

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Para a implantação dos Centros de Apoio Administrativo no interior do estado, o Sistema Integrado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SIMP) passou a contar com novas funcionalidades, entre elas o retorno externo automático de processos. O recurso reduz consideravelmente o número de movimentações manuais, proporcionando mais agilidade na tramitação eletrônica dos processos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

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O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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