Ministério Público MT

Casal é condenado a pagar multa e indenização por devolver criança

Publicado em

9 de agosto de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um casal de Várzea Grande ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização, a uma adolescente que foi devolvida por eles à Casa de Acolhimento após ter sido adotada juntamente com o seu irmão. O casal terá ainda que pagar multa por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente no valor de três salários mínimos, que serão recolhidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o MPMT, o casal foi negligente ao abandonar afetivamente a adolescente, que na época ainda era criança, sob a alegação de problemas de convivência. Destaca também que eles não cumpriram as orientações repassadas pela equipe multidisciplinar para que procurassem atendimento psicológico/psiquiátrico para a criança e para que a inserissem em atividades esportivas.

Relatório informativo da equipe multidisciplinar, conforme o MPMT, atesta que o casal tinha “evidente preferência” pelo irmão da adolescente e que, desde o início, já demonstravam dificuldades em aceitar a menina. O MPMT afirma que “a desistência do casal impôs impacto emocional profundo e negativo à criança, que não estava preparada para lidar com essa rejeição”.

O MPMT destaca ainda que a criança foi devolvida à Casa de Acolhimento sem qualquer determinação judicial. Além de nunca mais visitá-la, o casal também interrompeu qualquer contato da menina com o irmão. Os dois foram retirados de sua família biológica em 2017, por estarem em situação de risco, e ficaram por mais de quatro anos sob a guarda do casal.

Indenização – Conforme o acórdão da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, o valor da indenização que será pago à adolescente deverá ser atualizado com juros de mora desde a citação e correção monetária desde o arbitramento. A indenização será depositada em uma conta poupança em nome da jovem e ficará à sua inteira disposição assim que completar 18 anos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:casal condenado crian devolver indeniza multa pagar

Da Redação

Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA3 dias ago

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura e TJMT reúnem mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre autismo em Cuiabá

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Contrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido a erro

Ministério Público MT

Casal é condenado a pagar multa e indenização por devolver criança

Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca

Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

Deputada Eliane Xunakalo denuncia ameaças de morte contra o Povo Kanela

Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

Prefeitura alerta para vacinação contra meningite e reforça imunização em 72 USFs

MATO GROSSO

Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população

Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande

Duas motocicletas roubadas são recuperadas com apoio do Vigia Mais MT no feriado

POLÍCIA

Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande

PRF divulga balanço da fiscalização nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado de Tiradentes

FAMOSOS

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família

ESPORTES

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA