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Capacitação fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) concluiu, nesta quinta-feira (12), a capacitação dos policiais civis da Polícia Judiciária Civil do município. A iniciativa é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres e integrou uma série de atividades desenvolvidas ao longo de todo o ano de 2025, com encontros mensais, sendo finalizada neste ano com a participação de delegadas convidadas de Cuiabá.O evento contou com a presença da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, delegada de Polícia Mariell Antonini Dias Viana, e teve como palestrante a delegada de Polícia Ana Paula Reveles, que abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha, ao atendimento humanizado e à atuação qualificada das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.A palestra teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, bem como promover a qualificação dos agentes de segurança pública para o atendimento às mulheres em situação de violência no momento da ocorrência, assegurando acolhimento adequado, escuta sensível e a prevenção da violência institucional.“Concluir esse ciclo formativo com a participação de profissionais experientes reforça nosso objetivo de qualificar cada vez mais o atendimento, evitando a revitimização e a violência institucional”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres.A capacitação foi organizada pelo do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a Rede de Enfrentamento no município. A inciativa desenvolvida pelos integrantes da Rede de Enfrentamento contou, ao longo de seus diversos módulos, com a participação de profissionais especializados de diferentes áreas da Comarca de Cáceres.Participaram do encontro a promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o tenente-coronel da Polícia Militar Adão Cesar Rodrigues Silva, comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar, a tenente Rosana Mendes de Almeida, comandante da Patrulha Maria da Penha, e a delegada de Polícia Cinthia Gomes da Rocha Cupido, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, e atua de forma permanente na articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e rede de proteção social.“Quando as instituições caminham juntas, quem ganha é a sociedade, especialmente as mulheres que precisam de acolhimento, proteção e respostas rápidas do poder público”, finalizou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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