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Capacitação fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) concluiu, nesta quinta-feira (12), a capacitação dos policiais civis da Polícia Judiciária Civil do município. A iniciativa é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres e integrou uma série de atividades desenvolvidas ao longo de todo o ano de 2025, com encontros mensais, sendo finalizada neste ano com a participação de delegadas convidadas de Cuiabá.O evento contou com a presença da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, delegada de Polícia Mariell Antonini Dias Viana, e teve como palestrante a delegada de Polícia Ana Paula Reveles, que abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha, ao atendimento humanizado e à atuação qualificada das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.A palestra teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, bem como promover a qualificação dos agentes de segurança pública para o atendimento às mulheres em situação de violência no momento da ocorrência, assegurando acolhimento adequado, escuta sensível e a prevenção da violência institucional.“Concluir esse ciclo formativo com a participação de profissionais experientes reforça nosso objetivo de qualificar cada vez mais o atendimento, evitando a revitimização e a violência institucional”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres.A capacitação foi organizada pelo do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a Rede de Enfrentamento no município. A inciativa desenvolvida pelos integrantes da Rede de Enfrentamento contou, ao longo de seus diversos módulos, com a participação de profissionais especializados de diferentes áreas da Comarca de Cáceres.Participaram do encontro a promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o tenente-coronel da Polícia Militar Adão Cesar Rodrigues Silva, comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar, a tenente Rosana Mendes de Almeida, comandante da Patrulha Maria da Penha, e a delegada de Polícia Cinthia Gomes da Rocha Cupido, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, e atua de forma permanente na articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e rede de proteção social.“Quando as instituições caminham juntas, quem ganha é a sociedade, especialmente as mulheres que precisam de acolhimento, proteção e respostas rápidas do poder público”, finalizou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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