Ministério Público MT
Capacitação fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência
Publicado em
12 de março de 2026por
Da Redação
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) concluiu, nesta quinta-feira (12), a capacitação dos policiais civis da Polícia Judiciária Civil do município. A iniciativa é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres e integrou uma série de atividades desenvolvidas ao longo de todo o ano de 2025, com encontros mensais, sendo finalizada neste ano com a participação de delegadas convidadas de Cuiabá.O evento contou com a presença da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, delegada de Polícia Mariell Antonini Dias Viana, e teve como palestrante a delegada de Polícia Ana Paula Reveles, que abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha, ao atendimento humanizado e à atuação qualificada das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.A palestra teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, bem como promover a qualificação dos agentes de segurança pública para o atendimento às mulheres em situação de violência no momento da ocorrência, assegurando acolhimento adequado, escuta sensível e a prevenção da violência institucional.“Concluir esse ciclo formativo com a participação de profissionais experientes reforça nosso objetivo de qualificar cada vez mais o atendimento, evitando a revitimização e a violência institucional”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres.A capacitação foi organizada pelo do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a Rede de Enfrentamento no município. A inciativa desenvolvida pelos integrantes da Rede de Enfrentamento contou, ao longo de seus diversos módulos, com a participação de profissionais especializados de diferentes áreas da Comarca de Cáceres.Participaram do encontro a promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o tenente-coronel da Polícia Militar Adão Cesar Rodrigues Silva, comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar, a tenente Rosana Mendes de Almeida, comandante da Patrulha Maria da Penha, e a delegada de Polícia Cinthia Gomes da Rocha Cupido, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, e atua de forma permanente na articulação entre os órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e rede de proteção social.“Quando as instituições caminham juntas, quem ganha é a sociedade, especialmente as mulheres que precisam de acolhimento, proteção e respostas rápidas do poder público”, finalizou a promotora de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
Published
2 dias agoon
2 de outubro de 2026By
Da Redação
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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