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Campanha define meta de R$ 40 milhões para fundos sociais em 2026

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) realizaram, na última sexta‑feira (6), a primeira reunião de planejamento da Campanha de Incentivo à Destinação de Recursos aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FDI) para 2026. A iniciativa busca fortalecer os fundos municipais e ampliar o alcance das ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, fez a abertura da reunião e definiu estratégias de comunicação disponibilizando o apoio do Ministério Público para os trabalhos, para que a meta seja alcançada em 2026. O procurador orientou que as instituições parceiras definam estratégias para orientar gestores municipais, mobilizar a sociedade e sensibilizar profissionais da contabilidade sobre a importância de destinar parte do Imposto de Renda para os fundos sociais. O promotor de Justiça da 2ª Promotoria Cível de Sinop, Nilton César Padovan, destacou que a reunião teve como principal objetivo promover a conscientização dos contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto devido diretamente para projetos sociais em seus municípios. “A reunião foi muito produtiva. Sugerimos uma maior destinação do Imposto de Renda para os fundos da infância, da adolescência e do idoso. A ideia é mostrar ao contribuinte que, ao invés de enviar todo o imposto ao Governo Federal, ele pode destinar 3% do imposto devido para sua própria cidade, sem pagar nada a mais. Não se trata exatamente de ‘doação’, mas de uma mudança de destinação, prevista em lei”, avaliou.Já o promotor de Justiça da 34ª Promotoria Cível de Cuiabá, Daniel Balan Zappia, mencionou a campanha contará com uma meta de arrecadação ambiciosa para o próximo ano. “Foi definida a meta de R$ 40 milhões para 2026, o dobro do registrado no melhor ano de arrecadação, que foi 2024. Também definimos os temas que serão trabalhados nos encontros realizados nos municípios do interior, para que a campanha alcance todos os contribuintes. O foco é engajar a sociedade e ampliar o conhecimento da população sobre essa forma direta de exercer cidadania, contribuindo para políticas públicas essenciais”, contou.Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do CRC-MT, destacou que o momento marca uma nova etapa. “Partimos agora para a operacionalização desse trabalho, certos de que ele renderá muitos frutos. Temos convicção de que vamos alcançar e superar a meta de 40 milhões de reais destinados a projetos no Estado de Mato Grosso”, defendeu. Já Scheila Pedroso da Silva, presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), ressaltou que essa é uma forma de auxiliar o município por meio de repasses que garantem a chegada de recursos às instituições que realmente prestam serviços à sociedade. “A APDM é responsável pela articulação dentro dos municípios, atuando junto às secretarias de assistência social e mobilizando a população para realizar a destinação do Imposto de Renda no momento da declaração. Essa arrecadação é direcionada aos fundos municipais. Cada município possui conselhos tanto do Idoso quanto da Criança e do Adolescente, que fazem a gestão desses recursos”.A campanha Imposto Solidário é consolidada em Mato Grosso e reúne o MPMT, APDM-MT, CRC-MT, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Receita Federal e conselhos estaduais e municipais de direitos, entre outras instituições. Os recursos destinados via Imposto de Renda financiam ações nas áreas de educação, esporte, saúde, inclusão social e atendimento especializado, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a rede de proteção social nos municípios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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