Ministério Público MT

Audiência pública vai debater falta de vagas em creches no município

Publicado em

Na próxima segunda-feira (17), às 18h, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará em Confresa, município distante 1.049 km de Cuiabá, audiência pública para debater a falta de vagas nas creches e pré-escola na rede pública de Confresa. O evento ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

O município de Confresa integra a comarca de Porto Alegre do Norte, que também inclui os municípios de Canabrava do Norte e São José do Xingu. De acordo com o Cadastro Único para Famílias Pobres e de Extrema Pobreza, em Confresa existem 925 crianças de zero a três anos cadastradas, em Porto Alegre do Norte 1.144, em São José do Xingu 83 e em Canabrava do Norte 110 crianças.

De acordo com a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, foram convocados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Confresa, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, diretores das escolas, professores, pais e alunos.

Leia Também:  MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios

“A proposta da audiência é debater o déficit de vagas para alunos em creches e pré-escolas no município, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na elaboração de propostas para sanar a demanda”, ressaltou a promotora de Justiça substituta.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Published

on

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

Leia Também:  Ministério Público lança campanha de conscientização sobre TEA

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA