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Audiência pública discute superlotação em escolas nesta terça-feira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta terça-feira (12), às 14h, em Sorriso, audiência pública para discutir a superlotação das salas de aula e a eventual insuficiência de vagas oferecidas nas escolas para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, do 7º ao 9º ano –3º ciclo, e para estudantes do Ensino Médio. Os trabalhos serão conduzidos pela 3ª Promotoria de Justiça Cível do município.

Foram convidados para a audiência, que acontecerá na sede das Promotorias de Justiça do município, diretores e diretoras das escolas da rede estadual de ensino, Diretoria Regional da Educação de Sorriso, presidentes das associações de bairros, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Estado de Educação, entre outros segmentos.

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas explica que no decorrer do inquérito civil foram levantadas informações sobre a lista de espera por vaga nas escolas estaduais; aferição da percentagem anual atinente ao aumento da demanda por vagas na rede estadual de ensino em Sorriso, com relação aos últimos 10 anos; estudo sobre o impacto do aumento populacional; número de salas de aula e escolas estaduais construídas em Sorriso nos últimos cinco anos; volume de recursos aplicados anualmente pelo Estado de Mato Grosso nos últimos cinco anos para ampliação da oferta de vagas na rede estadual de ensino, entre outras informações.

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“Temos um diagnóstico, mas queremos ouvir a sociedade para obtenção dos subsídios necessários que nortearão a atuação institucional”, adiantou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?

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Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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