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Área administrativa de 20 promotorias são centralizadas em Cuiabá

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Nove meses após a centralização das atividades administrativas das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a experiência agora será estendida para o interior do estado. A partir desta segunda-feira (06), entrou em funcionamento o Centro de Apoio Administrativo – CAAD Interior. Vinte e um servidores, 18 deles técnicos administrativos que foram removidos para a Capital, atenderão de forma remota 20 promotorias de Justiça com a realização da distribuição de procedimentos, peticionamento eletrônico, realização de diligências virtuais, expedição de ofícios, entre outras atividades.

A inovação, segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, proporcionará melhorias na  padronização, organização e uniformização das atividades administrativas. Garantirá, ainda, a distribuição das tarefas de forma equitativa e com a utilização de critérios objetivos.

“Estamos com uma nova roupagem para a área administrativa, semelhante à que foi implementada nas Promotorias de Justiça de Cuiabá. Neste momento, o CAAD Interior atenderá somente as unidades que estavam sem técnicos administrativos. Nove meses se passaram da implantação do CAAD da Capital e aprendemos muito com a experiência, possibilitando a criação e melhoria dos fluxos de trabalho”, destacou Claire Vogel Dutra.

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O coordenador-geral do CAAD Interior, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, informou que o setor contará com uma supervisão administrativa e mais três coordenadorias auxiliares: criminal judicial, cível judicial e extrajudicial. “Estas mudanças vão possibilitar às promotorias um funcionamento mais dinâmico. É um momento novo e estamos à disposição para recebimento de sugestões e críticas para que juntos possamos enfrentar essa nova etapa no Ministério Público”, ressaltou.

O Ato Administrativo que instituiu o CAAD Interior é o de nº 1.236/2023 e foi publicado no Diário Eletrônico no dia 26 de outubro. As práticas e formatos documentais e de registro foram instituídos pela Instrução Normativa nº 001/2023.

Apresentação – Na manhã desta segunda-feira (26), mais de 100 pessoas, entre membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça que serão atendidas pelo CAAD Interior, participaram de uma reunião virtual para esclarecer as dúvidas sobre as mudanças implementadas.

Durante as discussões, foi destacado que o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) é autossuficiente e foi preparado para receber a nova roupagem administrativa. A orientação é para que o trabalho seja exclusivamente pelo Simp. “Pedimos que todos mantenham o foco no Simp, que está preparado para fazer a integração com o PJe de forma eficiente”, enfatizou o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos.

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Nesta segunda-feira, o Departamento de Tecnologia da Informação realizará, a partir das 13h, treinamento presencial aos integrantes do CAAD Interior.

Promotorias de Justiça – Serão atendidas pelo CAAD Interior as Promotorias de Justiça de Água Boa, Apiacás, Alto Taquari, Brasnorte, Cláudia, Cotriguaçu, Itiquira, Itaúba, Jauru, Matupá, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Porto Esperidião, Peixoto de Azevedo, Rio Branco, Tapurah e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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