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Acordos pactuados pelo CIRA atingem cifra de quase R$ 700 milhões

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A atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) em 2023 gerou um saldo aproximado de R$ 700 milhões para o Estado de Mato Grosso. Desse montante, R$ 628.301.135,85 foram pactuados em sete Termos de Acordos Extrajudiciais (TAEs), além de uma economia de R$ 48.803.072,60 em decorrência da assinatura dos acordos, os quais impediram que o Estado fosse condenado em honorários sucumbenciais.

“A economia desses quase R$ 50 milhões de reais evidencia o sucesso da atuação diligente e preventiva dos órgãos estatais que compõem o Comitê”, ressaltou o secretário-geral do CIRA, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou a importância do trabalho realizado pelo Comitê.  “O CIRA é um grande exemplo de sucesso de que as instituições, atuando juntas e em harmonia revertem proveito direto e imediato para a sociedade. Parabenizo aos profissionais da nossa instituição e das instituições parceiras que compõem este comitê que vem dando mostras, ano após ano, de que a autocomposição é o caminho prioritário na resolução de conflitos para que tenhamos sucesso”.

O secretário-geral do CIRA destacou que somente em um dos acordos celebrados no âmbito do Comitê, foi prevista a restituição de aproximadamente R$ 600 milhões, que serão pagos de forma parcelada. “Além do retorno de eventual dano ao erário, a autocomposição possibilita outras vantagens, entre elas a celeridade na apuração de atos ilícitos cometidos pelos entes privados, redução do prazo no processamento, efetividade e eficiência na aplicação da norma (prazo x custo do processo) e o restabelecimento das condições de integridade do ente privado para que possa voltar a contratar com a administração”, disse.

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Enfatizou ainda que “com a supressão da vedação legislativa quanto à celebração de acordo na ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, entramos em um novo momento no direito administrativo sancionador, atento à evolução do direito, o qual incorporou diversas modalidades de soluções consensuais de conflito como forma de garantir efetividade e resolutividade na sua aplicação, cuja alteração legislativa pôs fim às divergências que ainda existiam sobre o tema. Em face da morosidade no julgamento das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, o interesse público resta prejudicado”.

Conforme o promotor de Justiça, para se chegar aos TAEs são cumpridas várias etapas, como admissibilidade da demanda; análise e revisão dos cálculos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referentes à dívida do contribuinte junto ao Estado; estimativa de valores a serem recuperados, levando em consideração a capacidade financeira do contribuinte para sanar seus débitos; bem como análise processual das execuções fiscais, feitas pela Procuradoria-Geral do Estado.

Ele explicou que os acordos celebrados em 2023 trataram, em sua maioria, de procedimentos relacionados à sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), praticados por empresas do segmento de combustível, energia e agronegócio, que buscaram regularização de seus débitos junto ao Estado. As negociações somente são efetivadas quando não se verifica a existência de fraudes ou simulações.

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“Somente nessa atuação conciliatória e preventiva, esses quase 700 milhões de reais, restaram representados por um interessante binômio: aquilo que efetivamente entrará para os cofres públicos, somado aos valores que deixarão de sair das contas do Estado”, enfatizou.

PROCESSOS CRIMINAIS – Em 2023, a atuação da 14ª Promotoria Criminal, de titularidade da promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, que também compõe o CIRA, gerou acordos judiciais que totalizaram o valor de R$ 210.785.109,12. Desse total, R$ 194.884.650,11 são resultantes de uma ação penal e dois inquéritos que tinham como objeto o recolhimento de tributos municipais e R$ 15.900.459,01 resultantes de dois inquéritos policiais que tinham como objeto o recolhimento de tributos estaduais.

Além do Ministério Público Estadual, o CIRA é composto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. O Comitê funciona, desde dezembro de 2021, em dois pavimentos na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum.

Composto de recepção, cartórios, gabinetes, núcleo de inteligência, sala para assessores e para policiais civis, o novo espaço abriga toda a estrutura da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ). Ao todo, 46 servidores dos órgãos que integram o referido comitê trabalham nos dois ambientes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O Idiota e a tragédia de sermos a nossa pior história

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As primeiras páginas de O Idiota (1868), contudo, revelaram o meu engano.Esse assombro não se deu por uma suposta superioridade estética, mas pelo incômodo da pergunta que o romance nos lança. Enquanto em outras obras ele investiga a anatomia do mal ou os abismos da culpa, aqui o problema é outro: o que acontece quando a bondade radical colide frontalmente com a humanidade real, com toda a sua liberdade e o seu fatalismo?A própria escolha do título já funciona como um soco. O Idiota, na tradição eslava do iuródivii (o “louco de Deus” ou o tolo sagrado), é o veredito imediato que a sociedade reserva a quem não sabe dissimular.Logo no início da trama, quando o príncipe Lev Nikoláievitch Míchkin desce do trem em Petersburgo, voltando de um sanatório na Suíça com sua trouxinha de roupas e uma capa gasta de estrangeiro, ele é a própria nudez d’alma. Observando-o, solto nos salões de intrigas da aristocracia russa, o prognóstico é quase instintivo: vão devorá-lo vivo. E quase engolem, pois ele é recebido com risinhos, escárnio e desconfiança. Acontece que a pureza despojada, invariavelmente, incomoda. A gente costuma rir do que não entende, ou do que expõe as nossas próprias máscaras. Sem proferir discursos moralistas, a simples presença do príncipe atua como um espelho profundamente desconfortável. E ninguém gosta de se olhar num espelho que não distorce os defeitos.Ao entrar na vida daquelas pessoas, Míchkin subverte as regras do jogo. É aqui que o romance revela a sua verdadeira genialidade. Se eu tivesse de resumir a grandeza de O Idiota a um único movimento, seria este:Míchkin passa a história inteira recusando-se a reduzir as pessoas à sua pior queda. A tragédia é que quase todas elas continuam a olhar para si mesmas exatamente por esse prisma.Essa miopia existencial é a patologia que contamina todo o ecossistema do livro. Não se trata de um cativeiro exclusivo de uma personagem; é a tragédia humana de estarmos aprisionados às narrativas que forjamos sobre nós mesmos.Basta olhar para Gánia. Ele se odeia por ser medíocre, por querer vender a própria vida por setenta e cinco mil rublos em um casamento de conveniência, mas se convenceu de que não tem outra saída. O mesmo vale para Rogójin, que se vê como um bruto, consumido por uma paixão doentia e incontrolável, fadado a destruir o que ama porque o fatalismo corre no seu sangue. Até a jovem e orgulhosa Agláia vive presa a ideais românticos que não param em pé na realidade árida. Em certa medida, todos estão algemados às suas piores versões. No centro dessa engrenagem, Nastácia Filíppovna é a expressão mais aguda dessa mesma tragédia. Marcada por anos de exploração e abuso nas mãos de Tótskii, ela sucumbe à mais cruel forma de autoengano: perdeu o próprio olhar. A sua ruína não é apenas o trauma sofrido, mas o fato de que ela assumiu a degradação como identidade, passando a enxergar a si mesma exclusivamente através dos olhos de quem a sujou. Ocorre que Míchkin não aceita o roteiro fatalista de nenhum deles. Ele se recusa a converter o acidente moral na essência ontológica da pessoa.A prova definitiva dessa postura surge na cena aterradora em que Gánia, cego de raiva e humilhação, tenta agredir a própria irmã e o príncipe entra no meio para receber a bofetada. A reação de Míchkin desarma moralmente o agressor. Ele não revida. Ele não humilha. Ele apenas sofre, de forma sincera e antecipada, pela vergonha profunda que o outro sentirá de si mesmo. O príncipe redime a cena porque enxerga, sob os escombros do ato covarde, a centelha de humanidade fraturada de quem o cometeu. Há nisso uma intuição psicológica tão devastadora que fatalmente nos empurra para uma projeção inevitável: o que faríamos com um Míchkin no século XXI?A resposta mais amarga é que o crucificaríamos ainda mais rápido. O fatalismo que Dostoiévski combate — a ideia de que um erro resume a sua biografia inteira — virou a regra de ouro do nosso tempo. As redes sociais apenas industrializaram a nossa pressa em reduzir pessoas aos seus piores momentos. Se a aristocracia do século XIX ria do príncipe e o tomava por louco, nossos tribunais digitais o cancelariam sem piedade. A recusa dele em apedrejar o outro seria lida como cumplicidade; sua empatia, diagnosticada como fraqueza.É precisamente contra esse pano de fundo sombrio que a famosa máxima “a beleza salvará o mundo” ganha um peso aterrador.Trata-se de algo muito além da estética — a exuberância de Nastácia, afinal, só atua como estopim de ciúmes, rivalidades e ruínas. A verdadeira beleza do romance habita uma dimensão estritamente moral e espiritual. Ela reside na teimosia de enxergar dignidade onde o mundo só aponta destroços. Na capacidade de resgatar o que sobrou de sagrado sob os escombros da culpa. Dostoiévski, no entanto, é um pensador complexo demais para nos legar uma parábola reconfortante. O livro não acaba em uma apoteose triunfal da virtude; acaba em colapso. Porque o escritor entendeu uma lei tristíssima: nenhuma quantidade de compaixão externa anula a liberdade do outro. Míchkin descortina o horizonte das possibilidades, oferece a redenção, mas não pode habitá-la nos outros.Por isso, terminamos a leitura com um nó na garganta. O livro nos arranca da confortável posição de observadores, obriga-nos a encarar o nosso próprio reflexo e nos confronta com o tema da dignidade humana e dos invólucros a que a submetemos. Questão de amarga solução. Talvez por isso a pergunta central do romance continue tão viva: se a nossa dignidade é intrínseca e somos infinitamente maiores do que a pior história que contamos sobre nós mesmos, por que insistimos em viver — e em julgar — como se não fôssemos?
*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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