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Abertas inscrições para o X Encontro Nacional do Serviço Social no MP

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Estão abertas as inscrições para participar do “X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (X ENSSMP)”, que este ano abordará o tema “Serviço Social e Ministério Público: fortalecimento das políticas públicas e da participação social”. O evento será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2024, em Cuiabá.

Completando 18 anos de diálogos para refletir o trabalho profissional na instituição, neste ano a comissão organizadora do X ENSSMP espera uma ampla participação de assistentes sociais dos Ministérios Públicos nos diversos estados, além de reservar 20% das vagas para estudantes e estagiários (as) de Serviço Social, assistentes sociais com atuação na área sociojurídica e membros (as) do MP. 

O encontro contará com uma vasta programação, que terá início no dia 07 de novembro com duas grandes conferências magnas. A primeira palestra, a ser ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Bruno Orsini Simonetti, abordará o tema “Papel do MP no fortalecimento das políticas públicas”. Na sequência terá a palestra “Assessoramento técnico em Serviço Social: políticas públicas e participação social”, que será ministrada pela assistente social do Ministério Público de São Paulo Bianca Ribeiro de Souza.

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No período da tarde acontecerá a mesa redonda “Serviço Social e áreas de atuação”. A debatedora será a assistente social do MPMT Raquel Mendes de Oliveira. A assistente social do MPPR Denise Ratmann Arruda Colin falará sobre “Planejamento Estratégico”. A assistente social do MPSP Isabel Campos de Arruda fará sua exposição sobre o “Conselho Nacional do Ministério Público”. A assistente social do MPGO Cinara Cintra de Clarete Sansevero abordará o “Sistema Único de Assistência Social”  e a expositora Renata de Paula Teixeira, assistente social do MPMT, falará sobre “Saúde do (a) trabalhador (a)”.

O último painel do dia será de apresentações acadêmicas. Produções científicas stricto e lato sensu do período de 2019 a 2024. A coordenadora será a assistente social do MPMT Frankielle Alline Pereira Correa.

No dia 08 de novembro o encontro tem continuidade com o tema “Levantamento Nacional: Serviço Social nos Ministérios Públicos Brasileiros”. A exposição ficará a cargo das assistentes sociais do MPMT Angélica Aparecida Valentim e Josyane Lima de Cerqueira. A manhã encerra com apresentações simultâneas de comunicação oral.

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Às 14h o encontro prossegue com a conferência “Direito, Política Social e Orçamento Público”, que terá como palestrantes o professor da Faculdade de Direito da UFMG Vitor Bartoletti Sartori e a assistente social do MPRJ Márcia Nogueira da Silva. A debatedora será a assistente social do MPSP Cíntia Aparecida da Silva.

O encontro encerra com as deliberações do X ENSSMP, que serão coordenadas pela assistente social do MPMT Talita de Mattos Branth. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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