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Viaduto do Portão do Inferno é monitorado e trincas não indicam risco iminente

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Nos últimos dias vídeos estão circulando nas redes sociais mostrando supostas rachaduras no trecho do Portão do Inferno, na rodovia MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Diante dos questionamentos proporcionados pelas imagens, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) traz esclarecimentos sobre a situação do local.

As trincas mostradas no chão correspondem às juntas de dilatação, elementos previstos em grandes estruturas de concreto. O local é monitorado diariamente pela Sinfra-MT e este monitoramento não indica risco iminente de colapso.

O que são juntas de dilatação

Juntas de dilatação são espaços projetados nas estruturas para permitir pequenas movimentações naturais causadas por variações de temperatura, peso dos veículos e diferenças de comportamento entre materiais. Elas funcionam como uma folga necessária para que o concreto possa se expandir ou se contrair sem gerar fissuras desordenadas.

Um exemplo comum está nas calçadas, que possuem cortes regulares no concreto para evitar rachaduras. Em grandes obras, como pontes e viadutos, esse tipo de junta é ainda mais essencial.

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No caso do Portão do Inferno, as trincas visíveis estão localizadas na transição entre o viaduto, que é uma estrutura rígida de concreto armado, e o pavimento apoiado sobre o solo. Como esses dois elementos se movimentam de forma diferente, é esperado que ocorram pequenas aberturas no asfalto nesta região.

Essa diferença gera movimentações pequenas e controladas, que se manifestam justamente nas juntas. As medições realizadas por técnicos que acompanham a situação do local não indicam movimentações atípicas.

Monitoramento constante

Desde o início das intervenções no Portão do Inferno, o local passa por monitoramento técnico contínuo, realizado por equipes especializadas. As juntas e trincas são medidas periodicamente.

Esse acompanhamento permite identificar qualquer alteração fora do padrão esperado e, até o momento, não há indicativos de deslocamento estrutural que exijam novas medidas emergenciais além das que já foram adotadas.

No entanto, é importante ressaltar que o risco existe e é por isso que há medidas preventivas em relação ao trânsito no local. O risco nunca foi ignorado e é o motivo da realização de obras emergenciais no local.

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Entre as medidas adotadas estão:
– instalação de barreiras dinâmicas para conter quedas de blocos rochosos;
– remoção de grandes blocos instáveis;
– restrição ao tráfego de veículos pesados;
– interrupções preventivas da rodovia em períodos de chuva intensa.

Essas ações foram implementadas justamente para reduzir os riscos enquanto a solução definitiva para o trecho é desenvolvida.

O Governo de Mato Grosso já confirmou que a solução definitiva para o Portão do Inferno será a construção de um túnel, alternativa considerada mais segura e com menor impacto ambiental e paisagístico. A licitação para contratação da empresa que será responsável pela elaboração do projeto e execução da obra está marcada para o dia 9 de março.

Situação semelhante em Cuiabá

Caso parecido ocorreu recentemente na Ponte Mário Andreazza, em Cuiabá, quando vídeos nas redes sociais alertavam para rachaduras, sendo que as trincas também eram juntas de dilatação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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