MATO GROSSO

Últimos dias de inscrição para o I Congresso de Direito Tributário

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Terminam nesta semana as inscrições para o “I Congresso Mato-grossense de Direito Tributário – Perspectivas Regionais”, que ocorre nos dias 2 e 3 de outubro, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. As inscrições para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso são gratuitas.
 
 
Já estão definidos grandes nomes do cenário nacional e regional como palestrantes. Dentre eles, estão Fernanda Camano, Tathiane Piscitelli, Pedro Francisco da Silva, Lina Satin, Evandro Bortolotto Ortega, Rogério Gallo, Daniele Fukui, José Francisco Silva Colado Barreto, dentre outros.
 
Eles abordarão assuntos como: A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária, Transação e arbitragem em matéria tributária, Reforma Tributária – Parte I, Relações jurídico-tributárias do agronegócio, CMS e substituição tributária, Processo Administrativo Tributário.
 
O evento é uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), a Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT, a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), além das instituições parceiras a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Faculdade de Direito da UFMT.
 
O juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores da iniciativa, destaca o ineditismo desse encontro. “Esse é o primeiro Congresso de Direito Tributário realizado aqui em Mato Grosso, é primeiro evento dessa natureza em terras mato-grossenses. Então, fizemos questão de destacar a questão das perspectivas regionais e os temas dos painéis também abordarão questões peculiares ao nosso Estado, Fethab, conciliação, segurança jurídica, reforma tributária, entre outros”, assinala.
 
Além do público interno do Poder Judiciário, o evento também é voltado para advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
 
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura

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Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de abril e denunciam que a situação tem comprometido a assistência à população e as condições de trabalho dentro da unidade.

Segundo os profissionais, os pagamentos permanecem em atraso há meses, gerando insegurança financeira para dezenas de médicos que continuam exercendo suas funções em plantões de alta complexidade, mesmo sem remuneração.

De acordo com o relato dos médicos, a gestão do prefeito Abílio Brunini ainda não teria realizado os repasses financeiros necessários ao Hospital Municipal de Cuiabá, o que estaria impedindo o pagamento dos profissionais. A categoria cobra transparência sobre a destinação dos recursos e um posicionamento oficial da administração municipal quanto à regularização dos valores devidos.

Os profissionais ressaltam que a saúde pública depende da valorização de seus trabalhadores e alertam que a manutenção dos atrasos pode comprometer a permanência de médicos nos plantões, afetando diretamente o atendimento à população.

Até o momento, os médicos aguardam uma solução por parte da Prefeitura de Cuiabá e da administração do HMC, bem como um cronograma oficial para a quitação dos pagamentos em atraso.

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A reportagem será atualizada caso a Prefeitura de Cuiabá, a direção do Hospital Municipal de Cuiabá ou a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre o caso.

Fonte: Redação

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