Treze motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante a 129ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada desta sexta-feira (08.12), feriado de Nossa Senhora da Conceição, em Cuiabá. A ação aconteceu na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), sob o viaduto, no bairro Aclimação.
Também foram confeccionados 70 autos de infração, 13 classificados como criminais em função do consumo de álcool.
De acordo com o relatório final da operação, foram fiscalizados 171 veículos e realizados 176 testes de alcoolemia em condutores abordados enquanto dirigiam e aqueles que se apresentaram para assumiria a direção do veículo.
A ação começou às 3h e se estendeu até o amanhecer. Dos 171 veículos fiscalizados, 49 acabaram sendo removidos, sendo 40 carros e 9 motocicletas. Entre as infrações cometidas pelos condutores, as principais são por conduzir veículo sob efeito de álcool, recusa de teste de alcoolemia, dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e conduzir veículo sem registro ou não licenciado.
A operação Lei Seca é uma ação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da da Secretaria de Segurança, realizada em parceria com o Batalhão de Trânsito (BPMTran) da Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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