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TJ cria manual para restituição de custas processuais e taxas

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A Comarca de Itaúba (573 km de Cuiabá) publicou no edital nº 5/2023-DF abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, para finalidade de cadastro reserva. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 13 a 29 de setembro, exclusivamente por meio do Procedimento Administrativo Virtual – PAV, https://pav.tjmt.jus.br
 
São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social ou Psicologia, respectivamente, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico, formação, especialização.
 
De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
 
O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
 
Os (as) profissionais de Psicologia e Assistência Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

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Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 480 litros de combustível, além de equipamentos utilizados para a retirada, transporte e armazenamento do produto.

As equipes receberam informações de que um motorista de ônibus, pertencente a uma propriedade rural do município, estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda. Conforme a denúncia, o suspeito realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal.

Diante das informações, os policiais militares intensificaram o patrulhamento na região e localizaram os envolvidos no momento em que realizavam a transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos. Durante a abordagem, os militares encontraram recipientes contendo óleo diesel sendo armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo.

No local, foram apreendidos galões abastecidos com combustível, além de um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo. Os suspeitos foram detidos e passaram a ser questionados sobre a origem e o destino do material.

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Os policiais receberam informações sobre um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado. No endereço indicado, as equipes encontraram diversos recipientes contendo óleo diesel, bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos e quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada.

Ao todo, foram apreendidos 22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel, além dos equipamentos empregados na movimentação do combustível.

Diante dos fatos, os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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