MATO GROSSO

Sistema de rastreabilidade dos produtos florestais de MT é apresentado em evento da indústria madeireira

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou na Feira Carrefour International du Bois, em Nantes, na França, o andamento da rastreabilidade da madeira explorada em Mato Grosso, que possui origem legal e valorizada no mercado nacional e internacional. O Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), foi implantado pelo Governo do Estado em 2023.

A Feira Carrefour, um dos eventos mais importantes da indústria madeireira no mundo. foi realizada entre os dias 28 e 30.

No Sisflora atualmente são 3.760 empreendimentos ativos no sistema, dentre eles, empreendimentos de exploração florestal, indústrias madeireiras, picador móvel e empreendimentos que utilizam a madeira como fonte de energia.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a Europa tem ampliado as exigências para importar produtos de origem florestal, e o assunto foi abordado durante uma entrevista ao Journal Bati, de um canal francês, e com os participantes brasileiros e estrangeiros que passaram pelo evento.

“O Sisflora 2.0 está em operação há um ano e promove uma resposta sobre a rastreabilidade dos produtos florestais trazendo essa noção perante a legalidade na exportação junto aos sistemas estadual e federal desde a sua origem”, explicou

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Mauren frisou ainda o potencial de Mato Grosso em produzir madeira nativa por meio de manejo florestal sustentável. “Atualmente, estamos com pouco mais de 5 milhões de hectares de manejo e nossa meta é chegar a 6 milhões de hectares até 2030. Com um potencial de reduzir em 16% as emissões estaduais, o manejo florestal está entre as 12 ações prioritárias do Programa MT Carbono Neutro 2035” completa ela.

Participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a deputada estadual Janaína Riva, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri, o presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel.

Aproximadamente 670 expositores de diferentes países apresentam produtos e soluções para os setores da construção, moveleiro e outros grupos de interesse no tema. A feira bienal atrai profissionais de diversos segmentos relacionados à madeira, incluindo indústrias de processamento de madeira, fabricantes de máquinas e ferramentas, design de interiores, decoração, móveis e iluminação. O evento é uma plataforma essencial para descobrir inovações, estabelecer parcerias comerciais e acompanhar as tendências do mercado.

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Sobre o Sisflora 2.0

O controle da comercialização de produtos florestais no Mato Grosso é feito com a utilização do Sisflora 2.0, implantado em 19 de maio de 2023. O sistema funciona de forma integrada com o sistema federal, DOF+ Rastreabilidade, e permite o conhecimento da cadeia de custódia dos produtos florestais, desde a origem, nos Plano de Manejo Florestal Sustentável devidamente autorizados pela Sema, até o consumidor final.
Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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