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Sinfra vai autorizar passagem de vans de estudantes com até 11 pessoas no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai autorizar a passagem de vans com até 10 estudantes, mais o motorista, totalizando 11 pessoas, no Portão do Inferno. A passagem será permitida apenas com o objetivo de levar estudantes, sem transporte de carga, em veículos previamente cadastrados pela Sinfra-MT.

A informação consta em resposta enviada pela Secretaria ao Ministério Público do Estado, nesta quarta-feira (27.03), e explica as razões técnicas que levaram à restrição de veículos pesados no trecho da MT-251. A medida leva em conta os direitos de acesso à educação, além da baixa frequência desses veículos na rodovia.

Pela mesma razão, vans que transportam pacientes em tratamento de saúde nunca estiveram impedidas de circular pela rodovia.

Os pedidos de autorização de trânsito serão analisados caso a caso pela Sinfra. Será preciso apresentar documentação do veículo, documentação do proprietário e comprovação de que a van faz o transporte de universitários entre as cidades de Chapada dos Guimarães a Cuiabá/Várzea Grande. Os documentos devem ser encaminhados de forma digitalizada por meio do e-mail [email protected] 

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Na resposta enviada ao MPE, a Sinfra-MT também encaminhou uma explicação sobre os estudos que são conduzidos pela pasta na região. 

Em relação aos bloqueios em caso de chuva, é explicado que, desde o dia 27 de dezembro, foram registradas 16 ocorrências de quedas de blocos, escorregamento de taludes ou corrida de detritos na pista do Portão do Inferno. Todas registradas em dias de chuva e/ou vento forte, razões pelas quais a pista segue sendo bloqueada nessas circunstâncias.

A Sinfra-MT lembra que o plano de controle de tráfego tem sido constantemente refinado, de forma a garantir a segurança dos usuários da rodovia, com o mínimo de interferência. Em razão disso, já foi permitida uma flexibilização da liberação do tempo de interrupção em caso de chuva, desde que a equipe no local constate que não houve desprendimento de blocos e escorregamento de material.

No documento a Sinfra-MT também explica tecnicamente como foi definido o esquema de pare e siga na rodovia e que as interrupções completas de tráfego estão suspensas até o momento.

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Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).

A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.

“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.

A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.

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No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.

Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.

“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.

A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.

“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.

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As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.

Fonte: Governo MT – MT

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