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Setasc dá posse aos novos conselheiros de Assistência Social de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) empossou os 18 novos conselheiros do Conselho de Estado de Assistência Social (Ceas-MT), entre titulares e suplentes para o biênio 2024-2026. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (03.07), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O Ceas-MT é um órgão fiscalizador, articulador, deliberativo, de caráter permanente e autônomo. Em 2008 foi criada uma legislação para regulamentar a instituição que, desde então, está vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Entre as principais atribuições do Ceas está o acompanhamento, controle e avaliação da política estadual de assistência social, a qual é desenvolvida por instituições públicas e privadas de Mato Grosso.

Composto por 18 membros, sendo nove titulares e nove suplentes representantes da sociedade civil, divididos entre três segmentos: usuários ou organizações de usuários da assistência social, entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor de Assistência Social.

O Ceas atua como avaliador, monitor e fiscalizador do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-MT), bem como as aplicações dos recursos e a aprovação dos critérios de partilha e transparência dos recursos estaduais aos municípios. O Feas-MT é um braço de apoio e suporte financeiro à implementação de políticas sociais de atendimento para com as pessoas que as necessitam.

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A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os conselheiros que deixaram a função e desejou boas-vindas aos novos representantes do Ceas-MT, que assume um compromisso com a população vulnerável do Estado de Mato Grosso.

“Vocês são as vozes a uma parte significativa da nossa sociedade, que são as pessoas em vulnerabilidade. E é por isso, que nós precisamos mostrar o valor da assistência social, o quanto nós ainda temos que trabalhar para chegar no ideal proposto pela legislação do Sistema Único de Assistência Social do Brasil. Contem com a Setasc, o Governo de Mato Grosso, para estabelecer políticas públicas efetivas em prol daqueles que mais precisam”, afirmou a secretária.

A defensora pública da União, Maria Clara Gonçalves Khalil, afirmou que a posse representa a renovação do compromisso com a promoção da justiça social e do atendimento na garantia de direitos da população vulnerável.

“É com grande satisfação que a Defensoria Pública da União comparece nessa cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso. O conselheiro tem um papel fundamental de acompanhar e fiscalizar a política de assistência social do Estado. E este papel se coaduna com a missão da própria Defensoria Pública da União, que também tem como missão a promoção dos direitos humanos das pessoas necessitadas”, disse a defensora pública.

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Maria da Penha Ferrer, presidente do CEAS no biênio 2022/2024, agradeceu a todos que contribuíram para o fortalecimento e o avanço da Política Estadual de Assistência Social de Mato Grosso.

“Foi um período de muita responsabilidade, orgulho e dedicação, que trabalhamos durante esses dois anos e espero que tenhamos contribuído de maneira significativa para o avanço das políticas de assistência social no nosso estado, sempre pautado no diálogo pela participação democrática de todos os conselheiros que fazem parte do Ceas. Que os novos conselheiros sejam muito bem-vindos ao CEAS e que essa jornada seja de repleta de fortalecimento do SUAS no Mato Grosso”, declarou.

Também estiveram presentes no evento o ex-vice-presidente do CEAS, Adão Benedito da Silva; a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; representando o Deputado Max Russi, o assessor parlamentar, Professor Agnaldo Garrido; presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM-MT), Cenira Benedita Evangelista; presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Ivo Vinícius Firmo e a secretária executiva dos Conselhos de Direitos, Deise Catanante.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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