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Setasc capacita servidores que atuam na área de cidadania

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) realizou, na tarde desta sexta-feira (10.11), uma reunião de capacitação com servidores da área da Cidadania. A reunião teve como foco orientação a respeito de plastificação de documentos, documentação necessária para emissão de benefícios do Programa SER Família e outras ações de cidadania, e em relação a registros danificados, alterados, ilícitos ou desatualizados.

As servidoras presentes na reunião, lotadas na Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sobre ações no atendimento de pessoas que vão procurar benefícios do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A capacitação foi realizada na Setasc.

A advogada Juliana Albuquerque, responsável pelas orientações, deu dicas para serem aplicadas pelas servidoras sobre plastificação de documentos como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Certidão de Nascimento, que em muitos casos podem não serem aceitos judicialmente para uso e consulta.

“O apostilamento (autenticidade) não pode ser feito quando o documento é plastificado. O Ministério das Relações Exteriores orientou que não se faça, pois o apostilamento vem com uma etiqueta a ser grudada no documento, no plástico ele não irá grudar. Então, só com isso já se perde o efeito jurídico. Não é a padronização que é exigida para ser feito o apostilamento”, explicou Juliana.

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Ela justifica a explicação alegando que, em algumas regiões do país, pode ser que o uso do documento plastificado não seja validado judicialmente, devido a alguma normativa estadual ou federal.

Houve também orientações em relação a impasses que os servidores podem enfrentar na hora do atendimento ao cidadão, que podem apresentar documentação desatualizada em relação à certidão de nascimento, divergente com o estado civil, além de documentos danificados, com inconsistências (nome, estado civil), ou ilícitos. A advogada Juliana recomendou as medidas a serem tomadas nesses casos.

“A minha orientação é: tomem cuidado com esses dados, não aceitem certidões que estejam em mau estado de conservação, não deixem todos terem acesso ao documento, tenham rastreabilidade de quem está pegando, quem está entregando. Colham termos, coloquem a pessoa para assinar para se ter registros e controle sobre a movimentação dos documentos”, aconselhou.

A capacitação foi útil para completar informações sobre o atendimento às pessoas que procuram os serviços do Programa SER Família, e outras ações de cidadania promovidas pela Setasc.

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Para a superintendente de Articulação Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos da Sacis, Patricia de Figueiredo, a capacitação foi de grande valor e será muito útil para os servidores

“Achei de suma importância, pois as informações que recebemos hoje, agregaram muito, tiveram um valor social e jurídico muito grande para o nosso trabalho. Porque, querendo ou não, os serviços de cidadania são ofertados e tem muita responsabilidade envolvida com relação à parte documental. Aprendemos muito sobre a lei de proteção de dados, sobre o que podemos ou não plastificar, quais os trâmites podemos realizar a partir de agora para facilitar e agilizar nosso trabalho. Agregou muito no nosso trabalho”, concluiu a superintendente.

*Sob orientação de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Rede estadual passa a contar com 252 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

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Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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