MATO GROSSO
Setasc alerta pescadores sobre cobranças indevidas e golpes envolvendo o Repesca
Publicado em
27 de maio de 2026por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alerta os pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso para possíveis golpes relacionados ao cadastramento no Repesca, reaberto nesta terça-feira (26.5). O programa estadual garante auxílio financeiro aos profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero.
A Setasc reforça que todo o processo de inscrição é totalmente gratuito e que não existe cobrança de taxas, pagamentos ou qualquer tipo de intermediação para a realização do cadastro.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que os pescadores devem ficar atentos para não cair em golpes ou pagar por um serviço que é oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado.
“O cadastro do Repesca é gratuito. Nenhum servidor, instituição ou terceiro está autorizado a cobrar qualquer valor para realizar a inscrição. Orientamos os pescadores a desconfiarem de pedidos de pagamento e buscarem sempre os canais oficiais do Governo do Estado”, afirmou.
A Setasc também esclarece que são falsas as informações de que o Repesca pode impedir aposentadoria ou causar prejuízos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O Repesca não interfere na aposentadoria e não prejudica benefícios previdenciários. Essa informação é falsa e acaba gerando insegurança entre os pescadores e suas famílias”, reforçou o secretário.
A secretaria também encaminhou ofício aos municípios, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e às colônias de pescadores, solicitando apoio na orientação aos profissionais da pesca sobre o funcionamento do programa, formas corretas de cadastro e combate à desinformação.
O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.
O auxílio é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.
Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal e a autodeclaração da atividade pesqueira profissional artesanal. Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso os possuam.
Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.
O cadastro pode ser realizado diretamente no sistema online do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e que seja preenchido o Termo de Responsabilidade.
Clique aqui para fazer a inscrição no Repesca.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
Published
13 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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