MATO GROSSO

Setasc alerta pescadores para encerramento do cadastro no Repesca nesta quinta-feira (25)

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Os pescadores profissionais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (25.6) para realizar o cadastramento no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação é realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com os municípios e colônias de pescadores.

O cadastramento é destinado aos pescadores profissionais do estado e é requisito para o recebimento do auxílio financeiro concedido pelo Governo de Mato Grosso aos trabalhadores impactados pela Lei do Transporte Zero durante o período do defeso.

Desde o início da mobilização, equipes da Setasc têm percorrido diversos municípios mato-grossenses para ampliar o acesso ao cadastramento, levando atendimento diretamente às comunidades pesqueiras e oferecendo suporte aos profissionais que ainda não haviam realizado o registro.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou a importância de os pescadores não deixarem o cadastro para os últimos dias.

“Esse cadastramento é fundamental para que o Governo de Mato Grosso tenha um panorama atualizado dos pescadores profissionais e possa desenvolver ações cada vez mais eficientes para atender essa categoria tão importante para a economia e para a cultura do nosso estado. Por isso, fazemos um apelo para que todos os pescadores que ainda não realizaram o cadastro procurem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo”, destacou.

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Segundo o secretário, a determinação do governador Otaviano Pivetta é garantir que todos os profissionais aptos tenham a oportunidade de realizar o registro.

“Essa mobilização atende a uma orientação do governador Otaviano Pivetta para que todos os pescadores elegíveis ao programa sejam alcançados. Estamos trabalhando em parceria com os municípios e as colônias de pescadores para assegurar que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade de acesso ao cadastramento”, afirmou.

A orientação é para que os pescadores que ainda não efetuaram o cadastro procurem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a colônia de pescadores mais próxima para obter informações sobre os locais e horários de atendimento.

A Setasc reforça que o prazo para cadastramento se encerra em todo o estado na quinta-feira (25). Após essa data, não será mais possível realizar o registro dentro do período estabelecido pela iniciativa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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