A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Gabinente de Gestão Integrada (GGI) promove na próxima segunda-feira (25.09) o 1º Fórum Estadual de Operações Lei Seca, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O evento começa às 8h, com o credenciamento dos servidores de Cuiabá e do interior do estado. A partir de 9h, o secretário estadual de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, fará a abertura oficial.
Durante o fórum, serão realizadas palestras sobre temas como crimes de trânsito, enfrentamento à violência no trânsito, aspectos históricos da Lei Seca no Brasil e a importância dela na redução de mortes e lesões no trânsito.
Também haverá mesas de debate entre os palestrantes, autoridades de trânsito e os participantes do fórum. Ao final do dia, será formulada uma carta com propostas de melhorias para um trânsito mais seguro.
O fórum contará com a participação de autoridades das instituições de segurança pública, de fiscalização de trânsito e do Poder Judiciário.
8h – Credenciamento dos participantes 8h50 – Composição da mesa de autoridades e abertura oficial 9h15 – Coffee break 9h30 – Palestras – Crimes de Trânsito e o Sistema de Justiça no enfrentamento à violência no trânsito – Dr. Joao Bosco Soares da Silva – Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal de Cuiabá 10h10 – Dra. Sasenazy Daufenbach – Promotora de Justiça; 11h – Mesa de debates
12h – Intervalo para almoço (até as 13h45)
14h – Palestra 3 – Legislação de Trânsito com aspectos históricos da Lei Seca no Brasil e sua importância na redução de mortes e lesões no trânsito – Ordeli Savedra Gomes – especialista em Gestão e Legislação de Trânsito 15h15 – Coffee break 15h30 – Abertura da mesa de debates – Operações Lei Seca em Mato Grosso 17h – Carta de propostas
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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