O programa Rede Cidadã, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), atendeu 1.160 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no ano de 2023. O programa oferece atividades artísticas, esportivas e cursos de capacitação em cinco polos, Cuiabá, Várzea Grande, Nova Olímpia, Cáceres e Rondonópolis.
Iniciado em 2004, o Rede Cidadã já atendeu cerca de 15 mil estudantes mato-grossenses, com idade de oito a 18 anos, que apresentam algum fator de risco social, como evasão escolar, pais cumprindo pena de privação de liberdade e violência doméstica.
As atividades oferecidas são contínuas e incluem reforço escolar, oficina de leitura, inglês e práticas de esportes e formação artística. Na lista de oportunidades estão capoeira, futebol de campo, futsal, karatê, judô, taekwondo, vôlei, pintura em tela, teatro, fanfarra, teclado, violão, dança e culinária.
O programa também dispõem de cursos semi profissionalizantes como informática I e informática II. Este ano os adolescentes ainda puderam cursar Relacionamento Interpessoal, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e Operador de Computador, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Para comemorar o sucesso do programa em 2023, a Sesp promoveu um evento de encerramento do ano letivo, no dia 14 de dezembro. O evento reuniu 400 alunos e contou com apresentações musicais e de expressão cultural, como de capoeira e taekwondo, de crianças e adolescentes de Cuiabá e Várzea Grande.
O evento também contou com entrega de certificados para os alunos que atingiram a idade máxima de participação no programa, 18 anos.
“Tivemos um ano bastante proveitoso. Nesse evento, ao entregar os certificados aos que nos deixam por causa da maior idade, agradecemos por confiarem no nosso trabalho e externamos a honra de fazer parte da história de vida deles contribuindo com a formação de cada um”, disse a coordenadora do Rede Cidadão, Wilma Wellen Camilo Fernandes.
“Àqueles que continuarão conosco e os novos que ingressarão em 2024, informamos que teremos mais uma caminhada de muitas oportunidades, experiências e aprendizados com o objetivo de contribuir na formação como profissional e cidadão de todos eles”, completou Wilma Fernandes.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
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