MATO GROSSO
SES realiza seminário para orientar municípios sobre execução do Fila Zero na Cirurgia
Publicado em
9 de julho de 2024por
Da RedaçãoO seminário tem o objetivo de debater a execução do programa, focando na redução da espera por procedimentos eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso. Além disso, o evento visa fornecer orientações detalhadas e esclarecer dúvidas sobre a operacionalização do programa.
Lançado em 20 de abril de 2023, o programa Fila Zero na Cirurgia destina o investimento de R$ 200 milhões para a realização de procedimentos eletivos em parceria com as Prefeituras Municipais e Consórcios Intermunicipais de Saúde.
“A nossa disposição é muito grande em fazer parcerias com os municípios e, se nós quisermos ter um sistema de saúde eficiente e estável, nós temos que distribuir as responsabilidades entre nós e devolver os recursos para onde eles podem ser bem aplicados, que é nos Consórcios e nos municípios”, disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, durante a cerimônia de abertura do seminário.![]()
Atualmente, há 63 propostas em execução pelo programa Fila Zero na Cirurgia e cerca de 55 mil procedimentos já foram executados. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressaltou que o programa já é exitoso e que o seminário irá auxiliar na operacionalização de novas propostas.
“É muito importante essa interlocução com os executores do programa Fila Zero na Cirurgia, então o seminário surge como uma avaliação de um dos mais importantes programas lançados pelo Governo de Mato Grosso. Nesse evento, nós teremos a apresentação dos casos de sucesso, dos executores que estão conseguindo efetivamente chegar à fila zero, e nós vamos dar todas as explicações necessárias para aqueles municípios que ainda não estão participando do programa”, destacou o gestor.
Para a secretária municipal de Saúde de Novo São Joaquim, Renata Martins, o programa Fila Zero na Cirurgia foi um divisor de águas na Saúde Pública de Mato Grosso.
“Eu não tenho palavras para descrever o quanto esse programa foi um marco na história do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, porque por meio dele zeramos praticamente todas as especialidades em Novo São Joaquim. O programa Fila Zero proporcionou aos municípios pequenos uma autonomia em resolver os problemas e a nossa população ficou mais agradecida, porque a nossa referência está a 250 km de distância, mas hoje se faz tudo no município, sem precisar de desolamento”, avaliou a gestora.
O deputado estadual Carlos Avallone representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na cerimônia de abertura do seminário e destacou que os deputados irão aportar R$ 88 milhões em emendas parlamentares para o programa Fila Zero na Cirurgia.
“São 88 milhões de reais que os deputados estaduais destinaram para ajudar a terminar o Fila Zero no estado de Mato Grosso, e é para nós uma honra poder estar participando desse trabalho e é muito importantíssimo que a gente possa chegar a isso”, declarou.
Já o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que também é responsável pela Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, enfatizou que o Poder Judiciário iniciativas que atacam diretamente os problemas da Saúde Pública.
“É sempre bom ver e mostrar as iniciativas que atacam diretamente um problema, neste caso específico, as cirurgias eletivas. O Poder Judiciário está sempre à disposição, como um parceiro, no sentido de evitar a judicialização. Tudo o que for feito e construído no sentido de identificar as políticas públicas que são necessárias antes de judicializar, estaremos sempre à disposição”, disse.![]()
Também participaram do evento o promotor de Justiça, Milton Mattos, o defensor público, Fábio Barbosa, o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo, e o prefeito de Itanhangá e presidente do consórcio do Vale do Telespires, Edu Pascoski.
Veja em anexo a programação completa do Seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
6 dias agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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