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SES realiza encontro estadual para debater a proteção de jovens contra o tabaco

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realiza, nesta sexta-feira (24.05), o Encontro Estadual de Mobilização em Alusão ao Dia Mundial sem Tabaco. O evento será transmitido virtualmente e tem como debate central o fortalecimento das redes para a proteção de crianças e adolescentes contra a interferência da indústria do tabaco.

A temática foi sugerida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é seguida pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em Mato Grosso, o encontro é organizado pela Área Técnica de Enfrentamento ao Tabaco e seus Derivados, da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES, e voltado para profissionais, estudantes e população em geral.

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio, por meio deste link, e a transmissão será feita por meio do canal no YouTube da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT).

Compõem a programação do encontro a chefe da divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do Inca, Maria José Domingues da Silva Giongo; a médica pneumologista do Hospital Universitário Júlio Muller, Solange de Morais Montanha, o responsável técnico pelo Programa Saúde na Escola em Mato Grosso, Milton Fleury, e a responsável técnica pelo Enfrentamento ao Tabaco e Seus Derivados em Mato Grosso, Milady da Silva Oliveira. Veja a programação completa em anexo.

O evento contará, também, com a participação dos responsáveis pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo de cinco municípios do estado (Alta Floresta, Juína, Ipiranga do Norte, Sorriso e Sinop), que irão compartilhar experiências exitosas no desenvolvimento de boas práticas relacionadas à prevenção e ao tratamento do tabagismo.

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O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, destacou a importância do Encontro Estadual e enfatizou a necessidade de proteger os jovens do tabagismo.

“Este evento é fundamental para reforçar nossas estratégias de prevenção e controle do uso do tabaco entre os jovens, promovendo um futuro mais saudável para as nossas crianças e adolescentes,” afirmou Marcondes, ao ressaltar que a transmissão virtual do encontro amplia o alcance da ação.

De acordo com a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires, a SES assume a coordenação desta campanha junto aos municípios mato-grossenses a fim de fortalecer as ações.

“A Área Técnica de Enfrentamento ao Tabaco e Seus Derivados da SES assume o papel de coordenar a campanha no Estado para a realização de ações de promoção da saúde e proteção das crianças, adolescentes e jovens da interferência da indústria do tabaco. O objetivo é minimizar os riscos da problemática apresentada no cenário atual do tabagismo em Mato Grosso, munindo profissionais e a comunidade em geral com informações fidedignas, para que sejam parceiros neste enfrentamento”, avaliou.

Enfrentamento ao tabaco

O Encontro Estadual ocorre em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco e é celebrado anualmente em 31 de maio. A data foi criada em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, há um conjunto de ações nacionais que compõem o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, coordenado pelo Ministério da Saúde através do Inca.

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O tabagismo é uma doença que afeta milhares de pessoas todos os anos e acarreta prejuízos para a sociedade. Além de causar enfermidades que sobrecarregam os serviços de saúde, o tabagismo também está relacionado a uma cadeia que envolve danos ao meio ambiente, poluição ambiental, incentivo à monocultura e, no que tange ao público infantil e juvenil, estímulo ao consumo e exploração de mão de obra infantil.

Como forma de frear o consumo de narguilé, cigarro eletrônico e outros Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela proibição dos DEFs no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada Nº 855, de 23 de abril de 2024.

“É preciso que o Estado e os municípios mobilizem ações de prevenção, redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais para a promoção da saúde e de ambientes livres do tabaco”, finalizou a responsável técnica pelo Enfrentamento ao Tabaco e Seus Derivados da SES, Milady Oliveira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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