MATO GROSSO

SES-MT apresenta ações adotadas para melhoria na regulação do SUS em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou ações de melhoria na área da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, durante a audiência pública que debateu o assunto nesta terça-feira (24.10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com a secretária adjunta executiva da SES, Kelluby de Oliveira, o Estado já teve grandes avanços em demandas relacionadas à regulação em todo o território mato-grossense. Ela citou o Decreto nº 123 de 2023, que instituiu canais para contato junto à população e depuração da fila existente.

“Desde o início da atual gestão do Governo do Estado foram diversos avanços, como a regulação das macrorregionais, que antes não existia, e o estudo de cada região para mapear os serviços existentes e identificar os possíveis vazios assistenciais em Mato Grosso. Essa estruturação possibilita ao Estado a fácil identificação dos problemas, inclusive daqueles que têm origem nos municípios”, explicou.

A gestora ainda acrescentou que a ampliação dos serviços nos Hospitais Estaduais e Regionais também facilita o acesso da população à assistência em saúde.

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A servidora e superintendente estadual de Regulação, Josied Cunha, que atua há mais de 40 anos na SES, também destacou os ganhos na implantação de quatro Centrais de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE) por macrorregião de saúde.

“Quando implementamos a CRUE nas macrorregiões – e temos quatro que já foram implantadas –, estamos cumprindo o princípio de regionalização do SUS e levando para a região uma solução para os problemas. O nosso objetivo é que cada macrorregião tenha cada vez mais serviços. Por exemplo, hoje nós temos duas macrorregiões que podemos considerar completas, porque elas começam desde a atenção primária e vão até a atenção terciária em seu mais alto nível, com procedimentos oncológicos, neurológicos e cardíacos”, avaliou a gestora.

Também participaram da audiência pública o promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, a co-interventora da Saúde em Cuiabá, Deisi Bocalon, o gerente administrativo do Hospital Universitário Júlio Muller, Cassiano Faleiros, a assessora técnica da Comissão de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado, Luzinete Siqueira Rosa, a superintendente estadual de Regulação de Urgência e Emergência, Leda Vilaça, além de representantes da sociedade civil organizada.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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