A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) promoveu a primeira reunião do Projeto de Autoinspeção Acompanhada, que será implantado em 12 hospitais do Estado sendo cinco unidades próprias da SES e sete unidades contratualizadas.
Participaram do encontro na ultima sexta-feira (20-.2), no auditório da Superintendência de Vigilância em Saúde, em Cuiabá, mais de 40 pessoas, incluindo representantes de todos os hospitais participantes.
“Este projeto é importante para que os hospitais estejam alinhados aos cuidados. Trabalhamos para que todas as unidades estejam regularizadas sanitariamente, com um baixo risco sanitário, para prestar um serviço de excelência aos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Segundo o coordenador de Vigilância Sanitária da SES, Marcos Roberto Dias, o “Projeto Estadual de Autoinspeção Acompanhada e Monitoramento do Risco Sanitário em Serviços Hospitalares de Alta Complexidade”, conduzido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, tem como objetivo fortalecer a gestão do risco sanitário nas unidades hospitalares de alta complexidade de Mato Grosso.
“É um projeto inovador, voltado ao fortalecimento da gestão e da mitigação do risco sanitário nos hospitais. A proposta é capacitar as equipes das unidades para realizarem autoinspeção, com base em roteiros padronizados, e elaborarem planos de ação para tratar os pontos críticos identificados. Paralelamente, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha e avalia os resultados, verificando a consistência da autoinspeção e a efetividade das medidas implementadas”, explicou.
Nesta primeira reunião, o projeto foi apresentado, com a demonstração das etapas a serem cumpridas e a indicação dos locais de realização dos treinamentos. O próximo encontro presencial está previsto para abril deste ano.
“Esta reunião marca o início do projeto. Nesta etapa inicial, foram selecionados 12 hospitais. Até abril, na primeira entrega prevista, as unidades deverão concluir o levantamento dos riscos sanitários e apresentar seus planos de ação, com base nos pontos críticos identificados e nas medidas corretivas propostas pelas equipes. A partir daí, será estabelecido prazo de até 12 meses para implementação e comprovação das ações pactuadas”, acrescentou.
Conforme o coordenador, o projeto prevê ainda a estruturação de um banco de dados, com acesso aos gestores autorizados, para consolidar informações e indicadores do processo de autoinspeção. A ferramenta apoiará a tomada de decisão do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, oferecendo visão sistematizada da situação dos hospitais participantes.
“O projeto permite que as equipes hospitalares avaliem seus processos e sua realidade assistencial e, a partir dos pontos críticos identificados, planejem e implementem soluções”, concluiu.
Participam do projeto em Cuiabá, o Hospital Geral, o Hospital de Câncer de Mato Grosso e o Hospital Central de Alta Complexidade; em Nova Mutum, o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro; em Sinop, o Hospital Santo Antônio e o Hospital Regional de Sinop; em Várzea Grande, o Hospital Metropolitano; além dos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres (incluindo o anexo), Rondonópolis e Sorriso.
A execução do projeto se estenderá até o primeiro semestre de 2027, em caráter piloto, com acompanhamento e avaliação, para consolidar a metodologia proposta de autoinspeção acompanhada e monitoramento do risco sanitário. Após essa etapa, a metodologia poderá ser ampliada para outras unidades.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade