MATO GROSSO

Seminário realizado pela Secretaria de Assistência Social de MT aborda combate ao trabalho infantil

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Gestores e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de oito municípios mato-grossenses, participam do 1º Seminário Regional do SUAS no Norte Araguaia, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O evento realizado em Confresa (1.060 quilômetros de Cuiabá) começou nessa terça-feira (24.10) e segue nesta quarta-feira (25.10).

A programação de hoje aborda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e suas ações estratégicas, os registros do SUAS, e a busca ativa do trabalho infantil. Na ocasião, serão apresentados os projetos da região voltados ao tema; e será formulado um “pacto regional” pela erradicação do trabalho infantil na região norte de Mato Grosso.

O encontro busca fomentar a atuação integrada e intersetorial para o fortalecimento do SUAS na região norte do Araguaia, e conta com a participação de representantes dos municípios de Confresa, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Santa Terezinha, Serra Nova Dourada, São Felix do Araguaia, São José do Xingu e Vila Rica.

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“Esta ação é fundamental para a gestão estadual continuar contribuindo efetivamente com a implementação do SUAS nos municípios mato-grossenses. Apesar da proximidade já existente com os municípios, a participação nesse tipo de atividade é de suma relevância, pois fortalece ainda mais o vínculo entre o estado e os municípios e proporciona um espaço para a troca de valiosas experiências”, afirmou a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório.

Para a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (SMDST) de Confresa, Leidiane Gomes de Freitas, o evento é crucial para a região. “Com a presença do estado aqui, acaba que a gente fortalece mais a região Norte Araguaia. Devido à distância, há dificuldade de estarmos mais na capital. Então, a presença da Setasc aqui é muito importante para o nosso município e claro que com isso a gente acaba fortalecendo as nossas políticas, melhora cada dia mais a vida da nossa população, dos nossos usuários”, disse.

No primeiro dia de evento foi apresentado um panorama da política de assistência social dos municípios da Região Norte-Araguaia, com informações sobre a Gestão do Cadastro Único, Gestão Financeira e a oferta de Serviços Socioassistenciais. Em seguida, tratou-se da regulamentação da Política Municipal de Assistência Social dos municípios participantes, com o objetivo de propor discussões coletivas sobre possíveis caminhos para o alcance e a concretização da Lei do SUAS.

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Também foi falado sobre o atendimento intersetorial para a população em situação de rua, bem como a possibilidade de formar um comitê intersetorial envolvendo diversas secretarias para tratar das questões voltadas a esse público.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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